Rádio Observador

Crescimento Económico

Queremos voltar à pré-troika?

Autor
381

Com níveis de poupança tão baixos, a única forma razoável de aumentar o investimento será atrair investimento estrangeiro. Criar as condições para essa atracção deve ser uma prioridade política.

Há uns dias, recebemos a notícia de que as principais agências de rating — Moody’s, S&P e Fitch — eram unânimes em relação à Irlanda: a dívida irlandesa é agora considerada de qualidade A. As mesmas agências são unânimes sobre Portugal: investir na nossa dívida é considerado um investimento especulativo. Ou seja, os títulos de dívida pública portuguesa são aquilo a que na gíria se chama lixo. O que nos salva é uma quarta agência, de que (quase) ninguém tinha ouvido falar até há uns anos, a DBRS, que nos mantém um nível acima do lixo.

Imagino que muitos tenham ficado com inveja da Irlanda. Mas não há motivos para isso. Na verdade, a performance da Irlanda pós-troika é semelhante à nossa. Entre 2001 e 2007 a taxa de crescimento média anual em Portugal foi de 1,06%; na Irlanda foi 5,4%. Em 2015, a taxa de crescimento terá sido de 1,5% em Portugal (ou seja, um pouco mais de 40% acima do verificado no período pré-crise) e na Irlanda terá ficado nos 7,8% (ou seja, um pouco mais de 40% acima do verificado no período pré-crise). Para 2016 é difícil perceber quais são as previsões mais razoáveis para Portugal. A última foi a do BBVA que prevê 1,4%. Para a Irlanda as previsões também apontam para uma descida em relação a 2015. Em conclusão, quer um país quer outro parecem convergir para a taxa de crescimento que tinham no período 2001-2007. Quer a Irlanda quer Portugal aparentam estar a reverter para a média do seu crescimento pré-troika.

A ser verdade este diagnóstico, a taxa de crescimento estrutural da nossa economia é a que era no período 2001-2007. Daqui, somos levados a admitir que os nossos problemas estruturais estão longe de estar resolvidos e que são, em certa medida, os mesmos que tínhamos. Este diagnóstico não é uma surpresa. Por um lado, não é um programa de ajustamento de três anos que permite alterar a estrutura económica de um país. Por outro, tal como os problemas se desenvolveram ao longo de vários governos, também a sua resolução a existir atravessará vários ciclos eleitorais. Basta lembrar que uma das principais mudanças estruturais, o aumento do peso do nosso sector exportador, tornou-se visível em 2006. Ou seja, podemos e devemos discutir se cada medida tomada é um passo na direcção certa, mas não faz sentido andar a discutir a conjuntura trimestral como se ela fosse o resultado da política económica do mês anterior. Infelizmente, os nossos problemas são mais profundos.

Num livro que vai ser apresentado hoje, da autoria de Fernando Alexandre, Pedro Bação e deste vosso escriba — Crise e Castigo, com pré-publicação aqui no Observador — discutimos aprofundadamente os desequilíbrios que se acumularam nas décadas de 80 e 90 e que levaram à longa estagnação em que vivemos desde 2001. Como seria de esperar, vários dos problemas que identificámos estão ainda por atacar. Por exemplo, o processo de privatizações que se iniciou no fim da década de 80 muitas vezes criou monopólios ou oligopólios privados, fazendo com que à onda privatizadora dos últimos 30 anos não correspondesse uma verdadeira liberalização da economia, bem pelo contrário. Algumas das últimas privatizações padeceram do mesmo mal. A entrega a um monopólio privado da gestão de todos os aeroportos portugueses é um exemplo disso. Outro exemplo foi a privatização da REN, que parece ter tido como objectivo a maximização da receita e não da eficiência económica. Promover monopólios privados é uma forma de criar sectores rentistas que serão um entrave ao crescimento. Neste sentido, as metas orçamentais de curto prazo impostas pela troika podem ter, em alguns momentos, sacrificado a eficiência económica de longo prazo.

Outro problema que está identificado é a forma como o interesse público é tantas vezes capturado por interesses privados. Infelizmente, ainda não há sinais claros de que se pretenda enfrentar este obstáculo estrutural. Basta lembrar a forma tíbia como se têm renegociado algumas das parcerias público-privadas. Ainda neste âmbito, recordemos que nos anos 90, grande parte do investimento privado e público foi canalizado para a construção e imobiliário, com poucos efeitos de longo prazo sobre a taxa de crescimento potencial portuguesa. Em parte, esse terá sido um dos motivos da ruína da banca portuguesa, que tarda em reerguer-se. Quando se decide usar fundos da Segurança Social para investir neste sector não podemos deixar de nos questionar sobre as razões da insistência nesta estratégia.

É fácil encontrar alguns erros na política económica aplicada nos anos da troika que devem ser corrigidos. Mas a estratégia não pode ser regressar a 2007. E, na verdade, observamos algumas reversões que não se entendem, como a da re-nacionalização parcial da TAP, que fica meio pública mas com gestão privada, num negócio que deixa parceiros privados contentes e contribuintes sem perceber para que serviu o seu dinheiro. Há também medidas que promoviam alguma eficiência no Estado, como o aumento da carga horária para os funcionários públicos, que são revertidas, sem no entanto se perceber o que é proposto em troca. De resto, as dificuldades encontradas para reverter esta medida mostram que o seu efeito não era irrelevante.

Sabemos que os leitores estão cansados de diagnósticos. Mas o diagnóstico que se faça da crise portuguesa não é irrelevante. Se, de facto, culpamos a troika e as suas políticas pelo baixo crescimento que temos actualmente, então políticas que estimulam a procura agregada poderão ser as correctas. Mas se consideramos que os nossos problemas são estruturais e anteriores à vinda da troika então estimular a procura é a política errada. Numa economia tão endividada, baixar a dívida deve ser prioridade, em vez de violarmos sucessivamente o pacto de estabilidade como fazemos desde 2001 (sempre com défices acima dos 3%). Com níveis de poupança tão baixos, a única forma razoável de aumentar o investimento será atrair investimento estrangeiro. Criar as condições para essa atracção deve ser uma prioridade política. A febre dos centros de decisão nacional terá de esperar uns anos. Simultaneamente, necessitamos de reformas que, passo a passo, sirvam de catalisador à mudança da estrutura da nossa economia e que a tornem mais competitiva aumentando a concorrência em diversos sectores, permitindo que os mais dinâmicos cresçam. Ainda neste sentido, reforçar a capacidade e a independência dos reguladores é essencial. Não pode haver tréguas no combate à captura do interesse público por interesses particulares.

PS. O Observador está a celebrar 2 anos de vida. Este projecto é uma pedrada no charco no sector dos media em Portugal. É com muito orgulho que dele faço parte.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Igualdade de Género

O sexo e a concorrência /premium

Luís Aguiar-Conraria
141

Se até algo como a simplificação burocrática na criação de empresas teve efeitos na redução da desigualdade de género dos salários, percebe-se o absurdo da ideia de que não há discriminação salarial.

António Costa

Três perguntas, três não-respostas /premium

Luís Aguiar-Conraria
307

Os desafios da nossa evolução demográfica não são compatíveis com um discurso puramente conjuntural de “vamos lá fazer com que alguns jovens regressem ao país e diversificar algumas fontes de receita"

Orçamento do Estado

Por um IVA civilizado /premium

Luís Aguiar-Conraria
2.744

Se for a um restaurante de luxo, o IVA que é pago é de 13%. Se beber uma cerveja, paga 23% de IVA, já se beber um vinho de 150€ paga apenas 13%. Ou seja, andamos a subsidiar gastos de gente rica.

Crescimento Económico

Como vai o motor da nossa economia?

Luís Ribeiro
200

Estamos a viver “à sombra da bananeira” de uma alta imobiliária que alguns consideram já ser mais uma “bolha” do que um “boom”. É uma ilusão que se esfuma facilmente e é incapaz de arrastar a economia

China

O crescimento económico da China

Miguel Gouveia

É muito improvável que num país governado por uma clique cujo poder tem poucas limitações funcione o princípio da "destruição criativa" indispensável para que uma economia realmente avançada progrida.

Crescimento Económico

Portugal na liga dos últimos /premium

Alexandre Homem Cristo
207

A economia pouco cresce. Mas o discurso oficial ignora a existência dos desafios económicos e não reage ao facto de, comparativamente aos seus parceiros europeus, Portugal estar a ficar para trás.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)