Direitos Humanos

Uma geopolítica de valores

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Ontem morreram 800 raparigas e mulheres por causas ligadas à gravidez, parto e pós-parto; na sua maioria causas evitáveis com cuidados de saúde sexual e reprodutiva, com acesso a boa saúde materna

Acaba de se realizar Nova Iorque uma Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas dedicada aos 20 anos da Conferência do Cairo sobre População e Desenvolvimento.

O quê é que isto tem a ver comigo, perguntar-se-á? Tem tudo, digo-lhe eu. Tem tudo a ver consigo, comigo, com Portugal, com a Europa e com o resto do mundo.

Há 20 anos atrás, no Cairo, uma conferência internacional convocada para debater a ligação entre População e Desenvolvimento ousou reiterar que os direitos sexuais e reprodutivos eram direitos humanos, afirmar que os jovens deveriam ter acesso à saúde sexual e reprodutiva, que o empoderamento das mulheres e a igualdade de género eram condições fundamentais para o desenvolvimento, que o planeamento familiar (a capacidade de decidir o tamanho da sua família e o ritmo de constituição da mesma) era um direito humano, os desafios do envelhecimento, e que havia uma ligação estreita entre ambiente-população-desenvolvimento. Entre várias outras ligações, convém não esquecer.

Foi uma verdadeira revolução paradigmática: a população deixou de ser vista de uma perspetiva puramente demográfica (quantos somos e onde vivemos), mas passou a ser olhada de um ponto de vista de direitos e da sua sustentabilidade. O tamanho ideal de uma população é um mito que é abandonado. A população ideal é aquela à qual conseguimos garantir uma vida digna e a realização dos seus direitos.

No Cairo desenhou-se um Programa de Ação e os Estados obrigaram-se a cumpri-lo no prazo de 20 anos – que termina agora.

Não foi uma conferência sem sobressaltos – aliás esteve várias vezes no ponto de rutura – nem a Declaração Final e Programa de Ação têm estado isentos de críticas, sobretudo por países, governos e entidades que veem os direitos e a saúde sexual e reprodutiva e o empoderamento das mulheres como temas menores do debate político, ou questões capazes de abalar o mundo tal como o conhecemos.

Houve, há e sempre haverá uma verdadeira geopolítica de valores em torno destas questões.

Os países perfilam-se, apoiando ou recusando certos valores, formam alianças por vezes insuspeitas, destacam-se dos seus grupos regionais, vilipendiam agendas externas de certos atores em defesa de uma mundivisão. Desengane-se quem acha que só os interesses económicos ou militares suscitam estes alinhamentos ou incendeiam a política externa. Tenho assistido a debates em que a referência à comunidade LGBT, ao planeamento familiar, ao empoderamento das raparigas e das mulheres ou a simples palavra ‘género’ são razões bastantes para uma ameaça de abandono da mesa de negociação, ou para a recusa do consenso em torno de uma declaração.

O que me leva à pergunta inicial: qual é o problema em garantir o acesso universal aos direitos e saúde sexual e reprodutiva?

Ontem morreram 800 raparigas e mulheres por causas ligadas à gravidez, parto e pós-parto; na sua maioria eram causas evitáveis com consultas pré-natais, com partos assistidos, com kits de cesariana de emergência, com cuidados de saúde sexual e reprodutiva, com acesso a uma saúde materna de qualidade. 99% destas mortes ocorreram no mundo em desenvolvimento. Hoje morrerão mais 800 e, se nada for feito, o número perpetuar-se-á.

Por cada uma destas mortes, outras 20 mulheres ficarão com complicações permanentes. Há cerca de 200 milhões de mulheres em idade reprodutiva que não tem acesso a métodos contracetivos e quer ter. Uma criança órfã de mãe tem mais probabilidade de morrer antes de completar 5 anos, do que uma que tem a mãe ao seu lado. Isto para não falar no peso que uma morte materna tem nas famílias e nas comunidades.

Ter acesso a serviços, produtos e informação de saúde sexual e reprodutiva permitiria salvar vidas, salvar estas vidas, permitiria aproveitar o potencial de milhares de mulheres que não podendo controlar a sua fertilidade não podem contribuir para o desenvolvimento. O Banco Mundial já o disse mais do que uma vez, em relatórios que demonstram que investir nas mulheres e na sua saúde sexual e reprodutiva compensa, podendo levar a ganhos de produtividade nacional e global que não são despiciendos. E é o Banco Mundial que o diz.

Pois chegou o tempo de perguntar abertamente qual é o problema que este investimento poderá trazer? Em Portugal o planeamento familiar permitiu às mulheres, entre outras coisas, estar no mercado de trabalho, ter formação superior e realizar o seu potencial. E investir na saúde materna salvou milhares de mulheres e fez do nosso país um país onde é seguro estar grávida e dar à luz. Dos mais seguros do mundo. Qual é o problema? Quem é que não quer meninas, raparigas e mulheres a viver com dignidade, realizando o seu potencial, com acesso à educação e à saúde, e claro está à saúde sexual e reprodutiva? Poderemos ambicionar menos do que isto para todas as mulheres de qualquer idade em qualquer parte do mundo?

Foi também isto que se debateu ontem em Nova Iorque.

Os 20 anos do Plano de Ação do Cairo esgotam-se e é preciso um novo compromisso. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, de 2000, só em 2005 reconheceram o acesso à saúde sexual e reprodutiva como pré-requisito para melhorar a saúde materna.

No desenho da agenda para o pós-2015, os contributos do Grupo de Trabalho para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável incluem o acesso à saúde sexual e reprodutiva como uma componente do objetivo ‘viver uma vida saudável,’ bem como do objetivo ‘realizar a igualdade.’ Os contributos de várias outras organizações como a União Europeia, a Organização Mundial de Saúde, incluem referências específicas a esta agenda, bem como os de outros atores como o Forum Europeu de Parlamentares para a População e Desenvolvimento, Fundo das Nações Unidas para a População, a Fundação Gates, apenas para mencionar alguns.

E são vários os estados, de vários continentes, que se têm unido numa voz concertada e assertiva em prol destes direitos, defendendo o empoderamento de raparigas e mulheres como fator de igualdade de género, garantindo o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, ligando a população ao desenvolvimento numa perspetiva de direitos humanos.

Portugal, nesta geopolítica de valores, está no grupo da frente. O nosso Conceito Estratégico para a Cooperação di-lo com clareza: “reconhece-se a importância de aumentar o acesso e qualidade de cuidados primários de saúde e o direito à saúde sexual e reprodutiva, privilegiando -se a redução da mortalidade infantil, a melhoria dos cuidados materno -infantis e da saúde das mulheres […].”

Não há forma mais clara de o dizer: o acesso aos direitos e à saúde sexual e reprodutiva não só permite vidas com mais dignidade como salva vidas. Continuamos à espera, ou vamos aproveitar esta oportunidade?

Vice-presidente do grupo parlamentar do PSD; Coordenadora do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento; Membro do Comité Executivo do Fórum Europeu de Parlamentares sobre População e Desenvolvimento

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