A baixa da Taxa Social Única (TSU) não vai constar da lista de medidas do Plano Nacional de Reformas que deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, a par do Programa de Estabilidade.

A intenção de rever a contribuição das entidades patronais para a Segurança Social foi enunciada por Pedro Passos Coelho na semana passada, mas a medida ainda não está desenhada. No texto que vai a Conselho de Ministros deverá ser mencionada a vontade do Governo em reduzir os custos do trabalho, mas na lista concreta de ações que o Governo se compromete a executar nos próximos anos não figurará a redução da TSU.

Esta redução, de qualquer forma, obriga a uma negociação prévia com Bruxelas pois significaria uma perda de receita e Portugal quererá assegurar que isso não conte para o cálculo do défice. Essa perda de receita só será autorizada previsivelmente depois de 2016, quando Portugal sair do procedimento de défice excessivo.

Na semana passada, Passos apontou, durante uma conferência sobre investimento em Portugal na Fundação Champalimaud, a redução do custo do trabalho para as empresas como uma reforma que estava ainda por fazer. “Hoje o custo do trabalho para as empresas ainda é muito elevado”, disse, acrescentando: “Essa foi talvez a única importante reforma que não conseguimos completar neste domínio fiscal durante estes quatro anos. Mas será um objetivo seguramente importante para cumprir nos próximos anos”.

Na ótica de Passos, esta mudança é necessária para estimular o emprego e a perda de receita seria compensada a curto-prazo por mais descontos de novos trabalhadores. Atualmente, por cada folha de salário é descontado 34,75% para a segurança social. Destes, 11 pontos percentuais são assumidos pelo trabalhador e 23,75 pontos pela entidade empregadora.

Na reunião do Conselho Nacional do PSD, esta terça-feira à noite, já depois da sua proposta ter sido criticada por todos os partidos de esquerda, Passos voltou a falar nisso para dizer que o que defende “não é o papão” que o PS veio agitar e que é diferente daquilo que foi defendido em 2012 – nessa altura, o primeiro-ministro propôs (e depois recuou) a redução do pagamento da TSU por parte da entidade patronal que seria assumida pelo trabalhador.

O CDS permanece em silêncio público sobre o assunto, mas isso não significa que se oponha à medida uma vez que não é igual à polémica redução da TSU de 2012. Um dia depois de Passos ter falado sobre a TSU, Assunção Cristas recusou comentar as palavras do primeiro-ministro, em conferência de imprensa sobre o programa eleitoral do partido. Na terça-feira, foi a vez de Cecília Meireles passar ao lado do assunto, no final de uma reunião com a ministra das Finanças. A mensagem do CDS é clara: o partido tem outras prioridades para os próximos anos e não se quer desviar delas. Trata-se de baixar o IRC, eliminar a sobretaxa de IRS e combater o desemprego.

“Desde que o IRC começou a descer, a economia começou a crescer e muito”, afirmou Cecília Meireles, à saída da reunião com a ministra das Finanças. “O CDS tem sido contido nessa matéria na medida em que a frase do primeiro-ministro é uma preocupação mas não se materializou numa medida”, justificou ao Observador fonte da direção, salientando que o partido está primeiro empenhado em que Portugal saia do procedimento de défice excessivo (ou seja, que o défice seja menos de 3% do PIB) – condição necessária para que Bruxelas autorize despesa extra com reformas estruturais (como seria o caso de mexidas na TSU).

Do lado dos patrões, o anúncio de Passos foi visto com reservas. “Tudo que é para baixar custos das empresas é bem-vindo, mas tem de ser uma coisa pensada, com estratégia, e não uma coisa marcada por agendas eleitoralistas e com demagogias baratas”, comentou ao Diário Económico António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP).