A porta-voz do BE defendeu um valor fixo para as deduções de educação em sede de IRS, considerando que, na discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2016 na especialidade, a medida “pode ser aprovada”.
O Bloco de Esquerda defende que “as deduções por IRS na educação passem a ter um valor fixo”, à semelhança do que foi já estabelecido para as deduções por filho, afirmou Catarina Martins, no Porto, no âmbito de uma visita que fez à escola Básica e Secundária do Cerco.
Segundo a coordenadora do BE, “é uma medida de justiça no IRS” e que “pode ter um avanço significativo no OE”.
“Precisamos de deixar de premiar tantas vezes o ensino privado. As deduções por educação são diferentes conforme quem ganha muito e quem ganha pouco, e quem ganha muito e tem um filho na escola privada pode deduzir mais em IRS do que quem ganha menos e tem um filho na escola pública”, sustentou.
Catarina Martins referiu que esta alteração vai ser proposta pelo BE no âmbito do debate do OE na especialidade, afirmando que a mesma “pode ser aprovada e fazer a diferença”.
A proposta do OE para 2016 vai ser discutida e votada na generalidade na segunda e terça-feira. O debate na especialidade decorrerá entre os dias 24 e 04 de março.
“O que consideramos justo é fazer uma fórmula à semelhança do que foi feita à dedução por dependente. Achamos que essa medida [de estabelecer um valor fixo para as deduções de educação] pode ser neutra do ponto de vista fiscal, não ser mais um encargo para o Estado, mas sendo neutra do ponto de vista fiscal não é neutra para as famílias, porque protege quem tem salários mais baixos, e isso é essencial fazer no nosso país”, disse.
Lembrando que a dedução das despesas de educação “tem tetos diferentes conforme quem ganha mais e quem ganha menos”, Catarina Martins questionou “por que é que há de o Estado pagar a escola pública e depois pagar em benefício fiscal o colégio privado”.
“Não o deve fazer”, frisou, porque “as deduções na educação devem seguir o mesmo exemplo das deduções por filhos, serem fixas”.
No âmbito desta visita, Catarina Martins defendeu também mais proteção para a escola pública face ao ensino privado, afirmando ser necessário ser muito mais “exigente com o OE”, o que passará por “parar de aumentar as dotações com colégios privados e fortalecer a escola pública”.
Para a porta-voz do BE, “não tem nenhum sentido que o Estado faça um investimento público para ter uma escola que dá a resposta que é preciso e que depois vá gastar dinheiro com contratos de associação de escolas privadas” que existem em territórios onde há oferta pública.
De acordo com o OE para 2016, há um aumento da despesa relativamente a dotações específicas na área da educação, de 1,2%, feito sobretudo à conta do aumento das transferências do Estado para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, que crescem 6% face a 2015.
“Só se deve pagar escolas privadas onde não há escolas públicas”, disse, acrescentando desejar que “este seja o último ano” em que há um aumento da verba a transferir para o ensino privado, porque o que Portugal precisa é de “proteger a escola pública e que a oferta seja de qualidade para todas as crianças”.
Referindo ter já falado com o Governo sobre esta questão, Catarina Martins sublinhou que “não é aceitável que um país que tem um investimento tão baixo em educação ande a pagar colégios privados ao lado de escolas públicas”.
“Reconhecemos em que há situações e zonas do território em que falta a escola pública e pode ser necessário um contrato de associação, [mas] não é o caso aqui no centro do Porto, nem no centro de Lisboa ou de Coimbra”, concluiu.
O diretor do agrupamento de escolas do Cerco, Manuel António Oliveira, afirmou aos jornalistas que nos dois últimos anos letivos houve uma saída de alunos daquela escola para outras escolas, algumas de ensino privado.
