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Orçamento do Estado

Governo tem outro “coelho na cartola” que pode dar borla de IRC a prazo

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"Expresso" avança que o Governo pode fazer encaixe financeiro imediato com reavaliação de ativos, uma medida que pode vir a favorecer as grandes empresas no longo prazo (e penalizar as PME).

FILIP SINGER/EPA

O Governo tem em vista mais um mecanismo para melhorar a execução orçamental deste ano, além do chamado “perdão fiscal”. A medida em cima da mesa passa por um incentivo fiscal para a reavaliação de ativos das empresas, avança o Expresso este sábado.

A medida consta de um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros de 22 de setembro. O governo garante que se trata de uma medida de apoio à capitalização das empresas mas um conjunto de fiscalistas contactados pelo jornal explicam que as empresas podem suportar mais imposto agora mas vir a beneficiar no futuro.

Em causa estão os ativos fixos tangíveis ligados às atividades comercial, industrial e agrícola, mas não só: propriedades de investimento também constam dos ativos que podem ser envolvidos nesta operação opcional (para as empresas).

Para o fisco, explica o Expresso, as empresas podem suportar um encargo maior nos próximos três anos mas depois podem recuperar esse imposto e sair a ganhar. Um dos fiscalistas contactados pelo jornal diz, mesmo, que a medida pode beneficiar as grandes empresas e prejudicar as PME (pequenas e médias empresas).

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