A confirmar-se o chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas, representantes patronais e UGT esperam que o Governo convoque uma reunião com carácter de urgência no dia seguinte para fechar um eventual plano B. Para já, e com o chumbo previsto para esta quarta-feira, as confederações patronais e a UGT ainda não foram contactadas, formal ou informalmente, pelo Governo para repensarem alternativas, apurou o Observador. Do Governo, a ordem continua a ser uma: esperar pelo chumbo, só depois pensar em alternativas.
Ainda que ninguém queira verdadeiramente antecipar o já certo chumbo da medida, que será discutida esta quarta-feira no Parlamento, a verdade é que o Governo socialista terá de agir rapidamente se quiser salvar o acordo de concertação social. A janela temporal, no entanto, é muito reduzida.
De acordo com a SIC Notícias, o Governo deverá aprovar alternativas à redução da TSU na quinta-feira, em Conselho de Ministros. O Observador tentou confirmar esta informação junto do Governo, mas o Executivo socialista preferiu não confirmar nem desmentir. Fonte do Ministério do Trabalho e da Segurança Social remeteu para as declarações de José António Vieira da Silva, que esta segunda-feira, em Bruxelas, garantiu não existir qualquer plano B formalmente desenhado. A ordem é esperar por 25 de janeiro.
Ainda assim, Executivo e parceiros sociais podem reunir imediatamente depois do eventual chumbo da redução da TSU para desenhar um acordo alternativo. O objetivo seria encontrar um acordo em contrarrelógio, na manhã em que decorre o Conselho de Ministros. Qualquer solução alternativa a esta que agora vai cair terá de passar primeiro pela concertação social.
Que solução? Patrões e UGT asseguram não saber quais são os planos do Governo. Contactados pelo Observador, os vários representantes dos parceiros sociais garantiram que não houve, até ao momento, qualquer encontro formal ou informal com membros do Executivo socialista para discutir eventuais alternativas ao chumbo da redução da TSU. “Realmente, não sei de nada. Ninguém me ligou“, afirmou Carlos Silva, secretário-geral da UGT. “Não houve reuniões. O que combinámos foi esperar por dia 25”, reiterou João Machado, presidente da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP).
João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), e Francisco Calheiros, da Confederação de Turismo Português (CTP), disseram o mesmo: “Até agora não houve [reunião]”, disse o primeiro. “A situação é muito clara: estamos à espera da decisão do Parlamento. Até agora não houve nada. Nem reunião formal, nem informal“, assegurou, também, Francisco Calheiros. António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), não respondeu às tentativas de contacto do Observador.
Mas é o mesmo Francisco Calheiros que alerta para um dado incontornável: chumbada a redução da TSU para empresas em 1,25 pontos percentuais, expira a isenção que está em vigor até ao momento, de 0,75 p.p.. Logo, o encargo para as empresas com o aumento do salário mínimo seria ainda mais expressivo. “Se a redução da TSU for chumbada, a partir de fevereiro, as empresas nem sequer tem os 0,75 pp garantidos. O que pedimos é que se garantam, pelo menos, os 0,75 p.p.. Uma coisa é negociar com 60% do problema resolvido, outra coisa muito diferente é negociar a partir do zero”, lembra o presidente do CTP. Essa é, de resto, a proposta de alteração que o CDS vai levar para a discussão parlamentar de quarta-feira — propondo que se mantenha a redução de 0,75 p.p. já aplicada desde 2014, e que os encargos com a medida fiquem inteiramente nas mãos do Orçamento do Estado (e não do orçamento da Segurança Social).
Se António Costa pretender estender a redução da TSU em 0,75 p.p., fechada no anterior acordo de concertação social, terá de o fazer por decreto-lei, ou por iniciativa parlamentar autónoma de alguma das bancadas. Mas também aí ninguém garante que o filme não se volte a repetir: a esquerda parlamentar pode voltar a chumbar, mantendo o argumento de que não concorda com contrapartidas ao aumento do salário mínimo, e a decisão volta a ficar nas mãos de Pedro Passos Coelho. Mas isso será uma cena dos próximos capítulos.
Para já, o que se discute são alternativas ao quase certo chumbo da redução da TSU. E, neste ponto, os representantes patronais voltam a estar de acordo: tal como já tinha escrito o Observador, não existe, entre as alternativas já discutidas, uma solução tão eficaz como a redução da TSU. As ideias em cima da mesa vão desde a atribuição de verbas para programas de formação profissional, a redução do Pagamento Especial por Conta para ajudar as pequenas e médias empresas, a baixa dos custos de contexto, nomeadamente os custos com a energia, ou o aumento dos mecanismos de apoio à contratação a termo.
“Já pensámos nisso tudo no final do ano passado e durante os quatro meses que duraram as negociações com o Governo. As medidas até podem ser interessantes, mas é difícil fazê-las coincidir com as pequenas e médias empresas (PME). O Estado pode, no limite, estar a ajudar empresas que não precisam e a desperdiçar dinheiro”, argumenta João Machado, da CAP. “Se houvesse uma ideia melhor já tinha sido adotada”, concorda Francisco Calheiros do CTP. “Não há nenhuma solução tão direta quanto a redução da TSU”. A verdade é que, segundo noticiou o semanário Expresso, há um buraco de 40 milhões para preencher com os patrões. Era esse o montante que as empresas iriam beneficiar com a redução em 1,25 p.p. da TSU e que agora deixam de beneficiar com o fim da medida e com o regresso a uma contribuição para a Segurança Social à taxa normal de 23,75%.
Do lado do Governo, contudo, a ordem é para silenciar até quarta-feira. Esta segunda-feira, falando aos jornalistas em Bruxelas, o ministro do Trabalho limitou-se a dizer que “não vai discutir alternativas”. “Não vou especular sobre resultados que ainda não foram registados, logo vemos qual vai ser o resultado”, disse, acrescentando que cada partido deve assumir as suas responsabilidades perante o país nesta matéria. O chumbo da medida, contudo, é praticamente certo.
As linhas vermelhas do BE e do PCP
E depois do chumbo? Só há uma certeza. É que qualquer que venha a ser o acordo entre o Governo e as confederações patronais (mais UGT), para compensar aumento do salário mínimo, Bloco de Esquerda e PCP estão fora. Ou seja, acordo tem de ser feito entre portas da concertação social e não pode voltar ao Parlamento, a não ser que o PSD repense a sua posição e dê a mão ao Governo em nome da preservação da concertação social.
Na entrevista que deu este domingo à SIC, o Presidente da República mostrou-se esperançoso de que um acordo ainda fosse possível, mas a única maneira de isso acontecer é mesmo através do PSD. “Vamos esperar para ver o processo até ao fim. Porque é que começamos a comentar os factos quando a procissão vai no adro? Ainda não houve apreciação parlamentar do diploma e está ainda por provar que o efeito útil pretendido — que é salvaguardar as PME e as IPSS e misericórdias — não possa ser atingido pela via do diploma ou por outra via. Continuo a acreditar que vai ser possível”, disse na entrevista, insistindo no ponto da defesa das IPSS, que foi uma questão levantada precisamente pelo…PSD.
Passos Coelho, contudo, está irredutível. Questionado sobre este assunto este fim de semana, Passos voltou a dizer que não vai ser muleta da “tremida” geringonça. “Nós percebemos que os parceiros [da Concertação Social] procurem defender-se o melhor possível sobre esta chantagem política, mas não contem connosco para perpetuar esta chantagem”, disse. A seguir, pediu para não contarem com o PSD “para a agenda das reversões, nem para fazer de peça sobressalente na ‘geringonça’ que está cada vez mais tremida”.
Nesta matéria o Governo não tem qualquer apoio parlamentar. BE e PCP já traçaram linhas vermelhas: não aceitam qualquer contrapartida ao aumento do salário mínimo nacional nem nada que sirva de pretexto para baixar salários ou descapitalizar a Segurança Social — argumento de que o PSD partilha. Não negam, porém, que se possa aproveitar a discussão para discutir medidas que aumentem a produtividade das empresas e a sua sustentabilidade.
“Baixar os custos de energia? Com certeza. Resolver problemas no acesso a financiamento? Precisamos disso. Diminuir os juros que as empresas pagam? Com certeza. Resolver problemas como o pagamento especial por conta, que é alto demais para as pequenas empresas? Aqui estamos para isso. Descapitalizar a Segurança Social? Isso não pode ser!”, resumiu na sexta-feira a coordenadora do BE em declarações aos jornalistas. Esta segunda-feira, Catarina Martins voltou a bater na mesma tecla, insistindo que o único plano A que o Bloco tem é o de “não compensar a subida do salário mínimo com medidas que acabam por promover os baixos salários ou descapitalizar a Segurança Social”. “O que sempre dissemos é que há de certeza medidas que têm muito mais impacto na vida das empresas e que são mais precisas para que haja emprego em Portugal do que essa”, acrescentou, pondo aqui o ónus no Governo.
Do lado do PCP a posição é a mesma. “É o Governo que decide, ouvindo a concertação social, e não a concertação social ouvindo o Governo”, disse esta segunda-feira Jerónimo de Sousa, mostrando-se recetivo a “estimular o apoio às PME, aliviando a carga fiscal“, mas desde que isso não seja uma contrapartida para o aumento do salário mínimo.
A redução do Pagamento Especial por Conta, que de resto o Governo já tinha mostrado alguma abertura no âmbito da discussão do último Orçamento do Estado, é uma das bandeiras que BE e PCP estão agora a levantar à boleia da discussão das medidas de apoio às empresas. As outras passam pelo alívio da carga fiscal para as empresas mais pequenas, da redução dos custos de contexto (como da energia) ou da redução dos juros pagos pelas empresas que dificultam acesso ao financiamento. “Mas ao salário mínimo nacional o que é do salário mínimo nacional”, como disse Jerónimo de Sousa. Nunca misturando.
