A Comissão Europeia vai apresentar esta quarta-feira uma série de medidas relacionadas com a licença parental e a conciliação com o mercado de trabalho. O pacote de medidas que será apresentado pela comissária Marianne Thyssen, e a que o El País teve acesso, inclui quatro meses de licença remunerada para a mãe e outros tantos a gozar pelo pai durante os primeiros 12 anos de vida de um filho. Além disso, Bruxelas quer fixar uma licença mínima de 10 dias a ser gozada pelo pai assim que o bebé nasce e ainda cinco dias por ano para cuidar do filho em caso de doença. A ideia é fixar normas a nível europeu, uma vez que há países em que estas licenças, no caso dos pais, nem estão contempladas.

Esta série de medidas, enquadradas na esfera do “Pilar Social”, chegam depois de, em 2010, Edite Estrela, então eurodeputada do PS, ter sido relatora de um documento que incluía estender a licença de maternidade a 20 semanas pagas a 100% e ainda a inclusão de duas semanas de licença para os pais em todos os Estados-membros. Propostas que ficaram bloqueadas desde aquele ano e acabaram por ser retiradas em 2015, depois de países como o Reino Unido e a Alemanha se terem oposto.

Agora Bruxelas, que tem sido criticada pela pouca sensibilidade aos assuntos sociais, volta ao tema e em relação aos custos que estas medidas poderão ter para as empresas, a Comissão diz esperar que “sejam limitados” e que possam ser compensados pelos Estados, escreve o diário espanhol.

A Comissão Europeia sublinha, nesse documento, que estas medidas visam também promover a igualdade de género no mercado de trabalho, na medida em que as mulheres tendem a ter mais trabalhos a tempo parcial do que os homens para poder cuidar dos filhos e das pessoas mais velhas, e que isso acaba por resultar em maior desemprego junto do sexo feminino e salários e pensões mais baixas do que os dos homens.

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O mesmo jornal recorda dados divulgados pelo próprio Parlamento Europeu, em 2015, que revelam que apenas 10%, em média, dos pais desfrutam da licença a que têm direito quando o filho nasce.

Em Portugal, a Lei foi alterada em 2009 introduzindo o conceito de licença parental, ao invés de licença de maternidade. E uma alteração feita em 2015 e introduzida em 2016 veio determinar que a licença exclusiva do pai passasse de 10 para 15 dias úteis obrigatórios a serem gozados nos 30 dias após o nascimento da criança (mais 10 facultativos que podem ser usados até ao final do período em que a mãe está de baixa). Esta licença é paga a 100%.

Eles querem ser mais do que apenas o pai que chega a casa

E segundo o Policy Brief II (elaborado no âmbito do projeto “O Papel dos Homens na Igualdade de Género”), o gozo das licenças parentais por parte dos homens aumentou mais de 60% entre 2000 e 2015, sendo que em 2015 63% dos pais gozaram a licença parental de 10 dias úteis facultativos.

Patrões e sindicatos de lados opostos

Entretanto as notícias sobre o pacote que ainda será apresentado já estão a desencadear reações da parte dos patrões e dos sindicatos.

“As pessoas querem mais trabalhos e mais prosperidade, e não uma legislação mal concebida a minar a criação de emprego”, reagiu Emma Marcegaglia, presidente do BusinessEurope, em comunicado citado pelo Politico.

Marcegaglia acrescentou que um acordo sobre a licença parental estabelecido entre a sua organização e a Confederação Europeia de Sindicatos em 2010 já impõe “obrigações de longo alcance para os empregadores” e que o plano da Comissão acabaria com esse acordo.

E Luca Visentini, secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos, também já disse que não aceita “que isso prejudique as negociações entre os parceiros sociais”, acrescentando, porém, que a BusinessEurope se recusou a negociar novos direitos de licença parental e que “agora o trem saiu da estação, eles dificilmente podem reclamar que não estão a bordo”. Visentini rematou que este “Pilar Social” é a “última oportunidade da UE para criar uma Europa mais social”.