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Orçamento do Estado

Governo “poupou” 331 milhões de euros com Saúde, mesmo sem cativações

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Saúde e Educação não podem ser sujeitas a cativações, mas o Governo não gastou 1.120 milhões com Saúde, Ciência e Ensino Superior, e com Ensino Básico e Secundário, como estava previsto no orçamento.

MÁRIO CRUZ/LUSA

O Governo poupou quase mil milhões de euros tornando em cortes definitivos mais de metade das cativações que tinha instituído e o ministro das Finanças voltou a defender-se garantindo que, como a lei obriga, não há cativações na Saúde e no Ensino Superior. Mas, só nestes dois programas, o Governo poupou no último ano quase 900 milhões de euros.

Tem sido uma estratégia de defesa do atual Governo sempre que há questões sobre as cativações: dar uma resposta com outra pergunta. Onde estão as cativações, perguntam os deputados do PSD, CDS-PP e do Bloco de Esquerda? Não estão na Saúde e na Educação, respondem o ministro das Finanças e o secretário de Estado do Orçamento.

A pressão aumentou esta quarta-feira no Parlamento, depois de a Direção-geral do Orçamento ter publicado os valores cativos que o Governo não descongelou. Ou seja, o valor que o Parlamento autorizou que o Governo gastasse por cada Ministério, por cada serviço, mas que o Governo decidiu não usar, tornando em definitivo o que era uma verba cujo uso estava condicionado a uma assinatura de Mário Centeno.

O ministro das Finanças voltou a usar a mesma linha de resposta que tem usado desde o ano passado, respondendo ao que não foi cortado. Mas, desta vez, nem o Bloco de Esquerda, parceiro de acordo parlamentar do Governo, deixou passar a não resposta de Mário Centeno e exigiu uma resposta para a pergunta “onde é que foram feitas as cativações?”, ficando novamente sem resposta.

Mas nem só de cativações se faz a gestão orçamental – ou seja, cortes -, e a Saúde e o Ensino Superior foram um exemplo disso em 2016. A lei não permite que o Serviço Nacional de Saúde e o Ensino Superior sejam alvos de cativações, mas há outras formas, e uma delas até foi conhecida em setembro, quando o secretário de Estado da Saúde assinou um despacho a congelar investimentos e a impor limitações na renovação do stock de medicamentos, para manter controlados os custos na Saúde.

A Conta Geral do Estado do ano passado, conhecida esta segunda-feira, mostra isso mesmo: o Governo pediu ao Parlamento autorização para gastar 10.047,7 milhões de euros com Saúde. No final, gastou menos 331,1 milhões de euros.

Outro exemplo, o do programa com a autorização de despesa para a Ciência e Ensino Superior. Parte destas verbas não pode ser cativada, mas dos 2.743,2 milhões de euros que o Parlamento aprovou que fossem gastos nesta área, o Governo só gastou 2.185,1 milhões de euros. Ou seja, “poupou” 558,1 milhões de euros.

Se juntarmos a estes dois programas, a “poupança” com o Ensino Básico e Secundário e a Administração Escolar, a poupança global sobe para quase 1.120 milhões de euros.

“Poupanças” foram generalizadas

O único programa que gastou mais que o que estava previsto no orçamento foi a Cultura, que gastou mais 16,4 milhões de euros. Nos restantes, houve poupanças em toda a linha, umas maiores que outras, face ao que a Assembleia da República autorizou o Governo a gastar.

Os casos da Defesa e da Administração Interna são os que estão na ordem do dia devido ao assalto em Tancos e aos incêndios de Pedrógão Grande. Juntos deram uma poupança superior a 300 milhões de euros.

Mas estão longe de ser caso único. Na Agricultura e Florestas a poupança foi de 123,7 milhões de euros. No Planeamento e Infraestruturas outros 1.337,3 milhões de euros; no Ambiente 275,6 milhões de euros; no Trabalho 658,8 milhões de euros; na Economia 275,6 milhões de euros; na Justiça 77 milhões de euros.

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