A denúncia é feita por duas associações ambientalistas. A nova área autorizada para plantar eucaliptos aumentou mais com o atual Governo do que com o Executivo do PSD/CDS. A Quercus e a Acréscimo citam a mais recente nota informativa do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a quem compete autorizar os pedidos de florestação a partir dos dois hectares. E alertam para o risco de uma corrida a novas plantações até que entre em vigor o travão legal já aprovado pelo Executivo.

O relatório mais recente que analisa as autorizações para novas arborizações vai até ao final do primeiro semestre deste ano. As duas associações fazem uma comparação entre as áreas autorizadas pelos dois Governos, o anterior, que saiu de funções no final de 2015, e o atual. E constatam que 57% da expansão autorizada é já do tempo do atual Executivo. Dos quase dez mil hectares de novas áreas registadas, mais de 5.600 hectares foram autorizados em 2016 e 2017. Entre o último trimestre de 2013 e o final de 2015, foram aprovados 4.320 hectares.

A Quercus e a Acréscimo lembram que no programa do Governo, este ponto em particular foi negociado com os Verdes, o Executivo se comprometeu a travar a expansão do eucalipto. No entanto, constatam, que se registou “um acréscimo significativo face aos licenciamentos atribuídos pelo Governo anterior”.

Recordam ainda que o atual Governo se comprometeu a regovar o decreto-lei de 2013, que descreveu como a “lei que liberaliza a plantação dos eucaliptos” (a citação é de uma frase do Governo). Mas a alteração ao referido diploma, proibindo novas arborizações com mais de 0,5 hectares, só entrará em vigor em fevereiro de 2018, Daí que as duas associações se mostrem “seriamente preocupadas com uma previsível corrida à plantação de novos eucaliptais antes da entrada em vigor da nova legislação”, como parece demonstrar o crescimento da área autorizada.

Segundo o relatório consultado pelo Observador, o ICNF destaca que “no caso das arborizações, isto é, novas áreas de floresta – que totalizam 16 923 hectares e correspondem a 27% da área total autorizada ou validada – a espécie mais representativa é igualmente o eucalipto-comum, com 55% da área total, seguindo-se o pinheiro-manso (Pinus pinea), com 13%.”

A lei de 2013 definiu a obrigação da autoridade florestal nacional (neste caso o ICNF) autorizar as novas plantações de espécies, incluindo eucaliptos, a partir de dois hectares. Até essa dimensão, as novas plantações devem ser comunicadas. Antes do polémico diploma existiam várias restrições à plantação de espécies de crescimento rápido como o eucalipto. No entanto, a autorização só era exigida a novas áreas com uma dimensão superior a 50 hectares, deixando de fora do radar das autoridades florestais uma grande parte do acréscimo de área plantada. Os números de expansão do eucalipto só eram conhecidos muito depois, quando eram elaborados os inventários florestais, atualizados a cada dez anos.

Com o diploma de 2013, que criou o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR), passou a haver informação mais próxima do tempo real sobre as novas plantações, pelo menos no que toca a áreas autorizadas.