Global Shapers

Pela liberdade de ter uma alimentação mais saudável

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Para quando um sistema único, obrigatório, como o semáforo nutricional de que todos já ouvimos falar, definido pela Direcção-Geral da Saúde, para todos os alimentos disponíveis no país?

Um dos valores mais importantes partilhados pela comunidade dos Global Shapers é a liberdade. Como tive oportunidade de referir no artigo “O Futuro está nas mãos dos jovens” para nós, Global Shapers, a liberdade é inegociável. E é precisamente sobre liberdade e saúde que hoje irei refletir.

O Instituto Nacional de Estatística anunciou a semana passada um novo aumento da esperança média de vida dos portugueses à nascença. Esta evolução coloca, uma vez mais, Portugal acima da média europeia e pelas melhores razões. De acordo com o relatório Health at a Glance: Europe 2016, os portugueses vivem, em média, mais do que os restantes europeus.

Mas se, por um lado, vivemos mais do que os restantes europeus, a verdade é que, quando olhamos para o número de anos de vida saudáveis perdidos após a idade dos 65, a realidade portuguesa é preocupante. Relativamente a este indicador, Portugal está no grupo dos piores da Europa. Por outras palavras, os portugueses vivem mais tempo, mas também mais doentes durante os seus últimos anos de vida.

Portugal é o país com a maior prevalência de diabetes da OCDE. Estamos acima da média dos restantes países da OCDE no que diz respeito à hipertensão arterial e ao excesso de peso/obesidade infantil. As doenças crónicas, que hoje representam os maiores encargos do SNS, são originadas por fatores de risco evitáveis tais como o sedentarismo, excesso de peso, tabagismo, alcoolismo e hábitos alimentares. A alimentação pouco saudável é, porventura, dos maiores responsáveis. De acordo com o relatório PNPAS 2017 da Direção Geral da Saúde, os maus hábitos alimentares são culpados pela perda de 15,8% dos anos de vida saudáveis.

A epidemia de doenças crónicas a que assistimos hoje implica encargos crescentes para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A menos que se consiga inverter esta tendência a sustentabilidade do SNS tenderá a ser matematicamente impossível.

A solução para este problema (diabetes, hipertensão, obesidade) passa pela liberdade. Sejamos objetivos e transparentes: muitos portugueses não têm hábitos alimentares mais saudáveis porque não têm liberdade para o fazer!

Os portugueses não são livres porque não têm acesso à informação

Qualquer cidadão que já tenha feito compras num supermercado saberá que é muito difícil tomar decisões com base em rótulos. São pequenos, confusos e incoerentes. Salvo raras exceções, parece existir uma incapacidade por parte da indústria alimentar de informar de forma clara os consumidores. Será a atual rotulagem alimentar fácil de perceber? Se tiverem dúvidas de qual a resposta, perguntem aos vossos avós. Este obstáculo parece ser ainda maior quando nos referimos aos alimentos mais nocivos pelos seus teores de sal, açúcar e gorduras.

Será divulgado no próximo dia 16 de Outubro, Dia Mundial da Alimentação, o estudo “Portuguese consumers attitudes towards food labelling ”, promovido pela Organização Mundial de Saúde em parceria com a Direção Geral da Saúde de Portugal, que parece sugerir que os Portugueses não são capazes de fazer escolhas acertadas com base na rotulagem atual dos alimentos.

“O que os olhos não vêem, a consciência não sente!”

Esta dificuldade pode, no limite, ser uma oportunidade de negócio. Movidos por uma genuína preocupação com a saúde das pessoas e com a sua liberdade de melhor escolher, os produtores certamente chegarão a consenso sobre uma forma única de informar os consumidores.

Os franceses conseguiram resolver este problema, apesar da grande resistência da indústria alimentar que considerava não ter a obrigação de informar mais e melhor os cidadãos. Os tribunais decidiram de outra forma.

Existem também outros exemplos da indústria que, sendo bem intencionados, acabam por confundir os consumidores, porque cada marca, cada cadeia de supermercados, usa a seu sistema de rotulagem próprio e diferente de todos os outros. Os consumidores confiam mais nas empresas que utilizam sistemas como o Semáforo Nutricional. Não terão nada a esconder.

Para quando um sistema único, obrigatório, como o Semáforo Nutricional de que todos já ouvimos falar, definido pela Direcção-Geral da Saúde, para todos os alimentos disponíveis no país?

Desde que munidas com a informação necessária, haverá mais pessoas a fazer escolhas mais saudáveis. Essa tendência obrigará a indústria alimentar a reformular-se com vista a ganhar competitividade (reduzindo os teores de açúcar, sal, ou gorduras trans presentes nos alimentos). Os novos desafios do mercado implicarão inovação. A inovação criará, como é natural, oportunidades no mercado laboral.

Os portugueses não são livres porque são viciados sem saber

Na semana passada decidi fazer uma experiência: ir às compras ao supermercado e tentar planear uma dieta respeitando os valores máximos de açúcar e sal diários recomendados pela OMS.

Analisei cuidadosamente todos os rótulos nutricionais disponíveis (sendo que quase precisei de usar uma lupa para o fazer em algumas situações). Passadas apenas algumas tentativas percebi que o meu objetivo seria impossível. São raríssimas as opções de cereais de pequeno-almoço que não estejam carregadas de açúcar adicionado. Os cereais do mercado português têm, em média, 24,45g de açúcar por cada 100g (média calculada com base numa amostra de 35 marcas/tipos de cereais de pequeno almoço disponíveis no mercado português).

Perante isto que pais se continuarão a orgulhar de ao pequeno-almoço obrigarem os seus filhos a comer em média 2 pacotes de açúcar escondidos em cada mão cheia dos seus flocos de cereais favoritos?

Para que serve, então, tanto açúcar adicionado? Será mesmo necessário?

Além de ter a função de adoçar o sabor dos alimentos, o açúcar tem também propriedades altamente aditivas. Não são raras as vezes em que grande parte do açúcar adicionado na produção dos alimentos não se destina a criar sabor mas sim a viciar os consumidores.

Acredito que aqui o Estado deve intervir. Tomemos por exemplo uma das medidas mais polémicas tomadas pelo Governo neste âmbito: a tributação das bebidas açucaradas (refrigerantes).

Quanto a esta medida houve quem tenha acusado o Estado de querer apenas engordar o seu Orçamento através de impostos indiretos. Por outro lado, algumas marcas de bebidas açucaradas previram o colapso das vendas e pré-anunciaram o desinvestimento no país.

Passados apenas meses desde o início da aplicação da tributação, foi evidente que nenhum desses receios se concretizou. Ainda que movidos por um incentivo financeiro (ficar abaixo do valor de corte da tributação), os produtores de refrigerantes diminuiram drasticamente os níveis de açúcar adicionado às bebidas em apenas três meses.

Pessoalmente não senti qualquer variação no sabor. A explicação poderá ser, por um lado, o facto de as papilas gustativas da língua do ser humano terem uma capacidade adaptativa grande relativamente a variações graduais dos níveis de sal e açúcar, e, por outro lado, porque grande parte do açúcar que desapareceu não se destinava ao paladar. A que se destinaria então?

Com esta medida não se pretende limitar a liberdade de quem gosta de beber bebidas refrescantes de o continuar a fazer. Pretende-se, sim, evitar que essa liberdade seja desvirtuada pela adição de substâncias desnecessárias.

De acordo com dados recentemente divulgados pelo Ministério da Saúde, graças a esta taxa, em 2017 os Portugueses irão ingerir menos 4.225 toneladas de açúcar do que em 2016. Os benefícios desta redução só se farão sentir a médio e longo prazo na saúde de cada um.

Faz agora todo o sentido revisitar a arquitetura desta medida. Neste momento, tendo por base apenas dois escalões de tributação, o incentivo para as diferentes marcas de bebidas se diferenciarem é reduzido. Se se quiser ter bebidas cada vez mais saudáveis há que criar mais sub-escalões e talvez não taxar, de todo, as bebidas com teores realmente baixos de açúcar.

Não há dúvidas que, do ponto de vista da saúde pública esta inovação legislativa foi um sucesso. Não deveria então a Assembleia da República, guardiã da “liberdade” e representatividade dos cidadãos, refletir sobre o alargamento deste modelo a outras áreas, como por exemplo aos alimentos com quantidades nocivas de sal adicionado?

De que está o Parlamento à espera para voltar legislar no sentido de diminuir o valor limite do sal adicionado ao pão?

Uma infografia recentemente publicada pela revista The Lancet, com o tema “How can Governments support healthy food preferences” evidencia que através de estratégias concertadas é possível melhorar os hábitos alimentares das populações. Todos, governos, escolas, vendedores, produtores, indústria e cidadãos têm de fazer a sua parte.

No entanto, de acordo com o estudo “The effects of policy actions to improve population dietary patterns and prevent diet-related non-communicable diseases: scoping review”, recentemente publicado no European Journal of Clinical Nutrition, a mais efetiva de todas as estratégias está nas mãos do Estado: a tributação/taxação. Esta é a forma mais efetiva de persuadir a Indústria a tornar as suas fórmulas mais saudáveis.

Numa altura em que a discussão do Orçamento do Estado se aproxima, qual será a atitude a assumir pelo nosso Parlamento? Ficar de braços cruzados acreditando que a autorregulação e as leis do mercado ditarão um futuro mais saudável? Ou, em nome da sustentabilidade do SNS e de uma vida mais saudável, o Estado defender e capacitar as pessoas com informação que lhes permita ter uma verdadeira liberdade de escolha?

Francisco Goiana da Silva tem 28 anos. É médico, docente na área de Gestão e Inovação em Saúde na Faculdade de Medicina da Universidade da Beira Interior e atualmente desempenha funções na Secretaria de Estado Adjunta e da Saúde. Formado na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, tem um mestrado em International Health Management pelo Imperial College de Londres e é pós-graduado pela Harvard School of Public Health. Foi o primeiro Global Shaper português a participar nas reuniões do encontro anual do Fórum Económico Mundial em Davos (2014).

O Observador associa-se aos Global Shapers Lisbon, comunidade do Fórum Económico Mundial para, semanalmente, discutir um tópico relevante da política nacional visto pelos olhos de um destes jovens líderes da sociedade portuguesa. Ao longo dos próximos meses, partilharão com os leitores a visão para o futuro do país, com base nas respetivas áreas de especialidade, como aconteceu com este artigo sobre as políticas inovadoras de Saúde Pública. O artigo representa, portanto, a opinião pessoal do autor enquadrada nos valores da Comunidade dos Global Shapers, ainda que de forma não vinculativa.

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