O secretário-geral do PS, António José Seguro, pressionou esta sexta-feira o Presidente da República a intervir “no momento difícil” criado com novo chumbo do Tribunal Constitucional, desta vez, ao Orçamento do Estado para 2014, convocando eleições antecipadas.
“Neste momento difícil, todos os órgãos de soberania, repito todos os órgãos de soberania, e todos os responsáveis políticos devem estar disponíveis para encontrar uma solução. Cabe ao Presidente da República tomar uma atitude política adequada e, nomeadamente, convocar um Conselho de Estado ou convocar uma reunião com os principais partidos políticos com representação parlamentar”, afirmou, em conferência de imprensa, na sede do PS, no largo do Rato. “Nós esperamos e aguardamos uma palavra por parte do Presidente da República”.
Para o PS, o Presidente da República deve convocar eleições antecipadas, cenário que os socialistas defendem desde o ano passado, mas antes dessa questão ser colocada em cima da mesa, Cavaco Silva deve “rapidamente” ouvir o Conselho de Estado ou os partidos com assento parlamentar.
Para Seguro, “o país tem um enorme problema criado por este governo e o PS quer ser parte da solução para o solucionar”. “Estamos aqui para assumir as responsabilidades”, declarou. “O Presidente da República não se pode refugiar em comunicados institucionais e dizer que [a situação atual do país] é um problema do parlamento ou dos partidos. O país precisa de soluções e o Presidente da República tem que tomar a iniciativa”, insistiu o secretário-geral socialista.
BE acusa Cavaco de “fechar os olhos” aos “amigos”
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, acusou o Presidente da República de “fechar os olhos” aos “amigos” e relembrou que o Governo já viu três orçamentos de Estado com normas rejeitadas pelo TC.
“É, significativamente, o terceiro orçamento do Estado declarado inconstitucional. O problema não está no TC, nem na Constituição da República Portuguesa. Está num Governo que insiste em governar contra a Constituição e num Presidente da República que fecha os olhos em nome de um compromisso maior, com os seus amigos no Governo, ao compromisso que jurou com a Constituição”, disse João Semedo.
“O Governo vai ser obrigado agora a um orçamento retificativo. Queríamos desde já alertar para que o Governo não tente impor mais sacrifícios e mais austeridade a pretexto das decisões de hoje. Rejeitamos mais medidas de austeridade”, acrescentou o deputado bloquista.
Por sua vez, o líder parlamentar comunista João Oliveira sublinhou a falta de legitimidade do Governo, ao governar “contra a Constituição, o povo e o país”. “Esta decisão do TC confirma aquilo que, hoje mesmo, na moção de censura apresentada pelo PCP, discutimos. Da parte do PCP, ficou muito claro que este Governo é um governo sem legitimidade para governar porque governa contra a Constituição, os compromissos eleitorais que assumiu, contra o povo e o país”, afirmou João Oliveira, nos Passos Perdidos do Parlamento.
Relativamente à hipótese de o Executivo de Passos Coelho e Paulo Portas recorrer a um aumento do IVA para fazer face às verbas em falta, João Oliveira garantiu que o PCP irá continuar a lutar contra “a natureza de classe deste Governo”.
