O Presidente francês François Hollande iniciou na segunda-feira uma reunião com os parceiros sociais para tentar convencer sindicatos e organizações patronais a concordarem com uma simplificação das regras laborais do país.

Hollande anunciou o objetivo de adicionar mudanças laborais ao “pacto de responsabilidade”, o plano do Governo francês para revitalizar a economia apresentado pela primeira vez em janeiro e que prevê cortes fiscais para as empresas de 40 mil milhões de euros e cortes na despesa pública na ordem dos 50 mil milhões de euros, escreve o Financial Times (FT).

A flexibilização do mercado laboral francês é uma das reformas incentivadas pela União Europeia e por outras organizações internacionais que “esperam ver a segunda maior economia europeia novamente em forma”, segundo esse jornal económico.

O primeiro-ministro Manuel Valls disse que a sua intenção é a de que esta ronda de conversações, que se espera que dura vários meses, permita uma simplificação do código de trabalho francês (que tem 3000 páginas) e também a reforma das condições a que as empresas estão sujeitas de acordo com o número de trabalhadores que empregam.

O Financial Times exemplificou algumas destas obrigações. Uma empresa que empregue mais de 10 pessoas é obrigada a ter representantes dos trabalhadores, eleitos, e a pagar custos sociais mais elevados. Segundo o mesmo jornal, empresas com 50 ou mais trabalhadores são obrigadas a ter um conselho de trabalhadores, um comité de saúde e segurança e a negociar coletivamente todos os anos.

François Hollande quer ainda que os parceiros sociais se entendam quanto às formas de aumentar o número de estágios para que atinja os 550 mil por ano em 2017. Este objetivo faz parte de um esforço para controlar o desemprego jovem francês, que, em maio de 2014 se situava nos 22,5%, mais do dobro da taxa de desemprego geral que é de 10,1%.

O presidente francês anunciou também uma outra ronda de conversações para controlar o desemprego de longa duração, que afeta dois milhões de pessoas em França. Dessas, cerca de 1 milhão está desempregada há mais de dois anos, disse Hollande.

No início da reunião da concertação social, Hollande disse que é “o futuro da França que está em jogo” e apelou ao entendimento. “Com o crescimento tão fraco e o desemprego tão elevado, temos de nos sentar à mesa para encontrar soluções”, disse.

Antes da conferência houve ameaças de boicote quer por parte das organizações de patrões, quer pela parte dos sindicatos. Duas das sete organizações sindicais anunciaram na segunda-feira que não iriam participar nas reuniões e nesse mesmo dia, a CGT e a Force Ouvrière declararam que não assistiriam ao segundo dia. Esta terça-feira foi a vez de a FSU abandonar o encontro social, escreve o jornal Le Monde.

De acordo com o Financial Times, as queixas dos líderes sindicais de que o Governo francês está a fazer cedências às empresas através da baixa de impostos, ao mesmo tempo que aumenta as medidas de austeridade, são apoiadas por algumas figuras dentro do Partido Socialista, conhecidas como “os rebeldes”.

Do lado das organizações patronais, o FT escreve que tem havido resistência a ceder aos pedidos de Hollande para aumentar as garantias de postos de trabalho em troca dos cortes fiscais. Oito organizações assinaram uma carta aberta ao presidente, pedindo-lhe que acelerasse a implementação do “pacto de responsabilidade”, mas Hollande disse que a economia estava a crescer pouco, não sendo ainda possível cumprir as promessas de investimento, emprego e formação acordadas.

A resistência dos patrões em participar na concertação social só foi ultrapassada depois de Manuel Valls se ter comprometido a atrasar a implementação da legislação que prevê o aumento das contribuições das empresas para o fundo de pensões nos casos dos trabalhadores cujos empregos envolvem riscos físicos e a imposição de um contrato semanal com um mínimo de 24 horas para os trabalhadores a tempo parcial.

Este encontro entre parceiros sociais é o terceiro desde que François Hollande se tornou presidente, em 2012. A primeira destas reuniões originou um acordo que aumentou a flexibilidade das empresas para ajustarem salários e horas de trabalho durante períodos em que a produção económica é mais fraca, permitindo também uma flexibilização dos termos de despedimento, o que, segundo o Financial Times, cortou o número de disputas judiciais sobre despedimentos. Do segundo encontro saiu uma reforma do sistema de pensões que aumentou as contribuições pagas por empregadores e trabalhadores.

O Le Monde questiona se as dificuldades que este terceiro encontro está a gerar podem significar o “fim da lua de mel entre os parceiros sociais e Hollande” e escreve que “os tempos estão difíceis para o diálogo social”, considerado até aqui um dos raros sucessos desta presidência. Segundo o jornal francês, as dificuldades começaram precisamente com o anúncio do “pacto de responsabilidade”, no início deste ano.