O objetivo de 4% para o défice orçamental acordado com a troika para este ano pode estar em risco, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que aponta vários riscos que, a materializarem-se, podem levar a que o acordo não seja cumprido.
Na nota a que o Observador teve acesso, que analisa a evolução das contas públicas no primeiro trimestre em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas), os técnicos independentes dizem que “existe alguma incerteza quanto ao desempenho orçamental esperado para o resto do ano”, e apontam empresas de transportes, a falta de medidas para compensar a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar cortes nos salários da Função Pública e as novas regras de contabilidade nacional como os principais riscos.
No caso das empresas de transportes, a UTAO relembra que já no segundo trimestre do ano foi dado financiamento a estas empresas no âmbito do plano de reestruturação do setor e que podem vir a existir ainda mais empréstimos. Estes, dizem, “constituem um fator de pressão adicional sobre o défice global das administrações públicas”, apesar de serem consideras operações extraordinárias.
Acresce ainda que a decisão do Tribunal Constitucional a 30 de maio poderá ter impacto já nas contas do segundo trimestre do ano, e que ainda não são “conhecidas em concreto as medidas substitutivas a implementar nos trimestres seguintes e o seu respetivo impacto orçamental”, para além da decisão ainda pendente do TC sobre as medidas que estão o primeiro orçamento retificativo do ano (caso da CES).
Para além destas duas, a UTAO volta a lembrar que ainda não é conhecido oficialmente o impacto das mudanças que serão implementadas a partir de setembro no Sistema Europeu de Contas, que regula a forma como é feita a contabilização do défice, da dívida pública e o cálculo do PIB, por exemplo.
As novas regras vão impor mudanças substanciais nas rúbricas que contam para o défice e para a dívida pública e, não sendo todas negativas para as contas públicas (caso da forma de contabilização dos fundos de pensões no défice), também será feito um conjunto de reclassificações (entrada nas contas do défice e da dívida) de várias empresas públicas – caso dos hospitais EPE – que podem prejudicar as contas do défice já este ano.
Na sua análise às contas do primeiro trimestre, a UTAO diz também que nos primeiros três meses o défice estava nos 5,9%, ou seja, 1,9 pontos percentuais acima do objetivo anual, o que significa que o Estado tinha consumido em apenas um quarto do ano, mais de um terço do défice.
Ainda assim, a UTAO diz que isso não é “forçosamente indicativo do desempenho esperado para o conjunto do ano”, já que a informação do primeiro trimestre é ainda muito parcelar.
