Menos de 24 horas depois do anúncio do fim do BES, como o conhecíamos, a ministra das Finanças foi à SIC para explicar detalhes da operação. Anunciou juros baixos para o empréstimo que o Estado faz ao Fundo que capitalizou o novo banco, juros esses a preço de custo. A saber: a taxa é de 2,8%, o que “corresponde ao custo de financiamento da linha da troika”, disse Maria Luís Albuquerque. A que acresce “um spread de 15 pontos base”, de “custos administrativos”.
Tudo junto, são 2,95%, muito menos do que foi cobrado ao Banif e BCP, quando estes pediram acesso direto à linha de recapitalização (mais de 8%). A diferença está no método: “Este empréstimo não tem risco para os contribuintes”, lembrou a ministra, até porque se o Novo Banco for vendido abaixo do preço do empréstimo, os outros bancos a operar em Portugal têm de devolver o dinheiro.
Há porém um acrescento: neste caso, o empréstimo é só por três meses, renovável por novos períodos de três até aos dois anos de maturidade. Mas a cada trimestre que passar, “há um agravamento adicional do juro em cinco pontos base. É um estímulo para que o reembolso possa ser mais rápido“, afirmou a ministra, deixando claro que o Governo tem muita pressa em pôr o Novo Banco nas mãos de novos acionistas. “Se preferirem, os bancos (privados portugueses) podem, eles próprios, fazer empréstimos ao fundo”, acrescentou ainda.
A defesa de Carlos Costa
Na entrevista televisiva, Maria Luís Albuquerque explicou porque o Governo não apareceu ontem ao lado do governador do Banco de Portugal a explicar a operação. Disse que “o regulador é a autoridade de resolução”, que “as medidas são da responsabilidade do BdP e vão continuar a ser”, porque é ele “quem gere o processo”. Não se trata de distribuir ónus, garantiu. “Correndo bem, é bom para todos”. De resto, ficou bem vincada a defesa de Carlos Costa: “Atuou de forma certa no momento certo”, acredita a ministra, que defendeu que uma atuação mais célere teria tido outros perigos: “É fundametal que não se atue sem se saber que corre mal. Nesses casos, o Estado fica sujeito a um risco” de processos judiciais que podem vencer. Mesmo assim ficou registada a vontade de fazer “uma reflexão conjunta” para apurar se havia alguma coisa que pudesse ser feita que não tenha sido feita.
O que não escapou à análise de Maria Luís Albuquerque foi o comportamento da anterior gestão. Apontou-lhes “um conjunto de atuações ilícitas”, defendeu “punições severas, contraordenações dos reguladores e uma investigação judicial. Tem de ser feita justiça”, disse a ministra. Depois foi a manifestação de otimismo no modelo escolhido para o Novo Banco. “É a melhor das soluções que existem”, por “preservar o que o banco tem de bom”, assim como os contribuintes. Deixar o banco falir foi ponderado, mas apenas em teoria. A conclusão foi que seria “desproporcionado e muito gravoso”. Mas há riscos nesta solução? “Não existem soluções sem riscos”, mas neste caso “é um risco bastante diminuto”, garantiu. Maria Luís Albuquerque admitiu que a operação tenha impacto no défice, um “impacto estatístico”, porque não conta (para os objetivos traçados com a UE). Não é preciso fazer nada, disse mesmo.
A partir dos 50.ooo euros perde-se o investimento
Quanto aos acionistas do velho BES, a ministra justificou as perdas: “Uma ação é um ativo de risco. Não podemos começar a distinguir entre uns e outros. Todos recebem dividendos quando há lucros e perdem quando há perdas”. E ainda respondeu à dúvida sobre quem tem títulos de dívida comprados aos balcões do BES: a decisão caberá à administração do novo banco, mas foi criada uma provisão para garantir os pagamentos. Mas só, disse, lembrando as regras aplicadas na bolsa, a quem investiu menos de 50 mil euros. “Quem investe 50 mil euros é considerado investidor qualificado”, concluiu.
