Foram seis dias a preparar tudo nos bastidores — obrigando Maria Luís Albuquerque a sair bem mais cedo das férias planeadas: a operação de divisão do BES e criação do Novo Banco foi preparada desde que o Banco de Portugal e o Governo tiveram a indicação dos números do primeiro semestre do banco. Com a ajuda e acompanhamento do BCE e Comissão Europeia, sabe o Observador.

Os detalhes da operação começam, aos poucos a ser revelados. Esta quinta-feira o DN/Dinheiro Vivo escreve que o Governo alterou a lei do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras ainda na quinta-feira, em Conselho de Ministros, permitindo que viessem a passar para o “bad bank” do BES só os depósitos dos acionistas com participação qualificada, ou seja, com mais de 2% do capital do banco. Deixando no Novo Banco todos os pequenos depositantes. Tudo isto aconteceu a quatro dias da separação do BES em dois, três dias antes de o governador do Banco de Portugal explicar tudo ao país e um dia antes de a CMVM ter suspenso a transação de ações do banco na bolsa.

Mais: a alteração foi feita sem ser divulgada no comunicado do Conselho de Ministros. E promulgada e publicada em Diário da República logo na sexta-feira à noite.

O eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira levantou, esta quarta-feira, várias dúvidas sobre este processo. Em entrevista à SIC Notícias, o antigo ministro da Presidência referiu a existência do diploma sobre “resoluções de bancos em situação difícil”, publicado no dia 1 de agosto, “omisso do comunicado do Conselho de Ministros”, que prova que a intenção de encerrar o BES já estava a ser preparada.

“Há um decreto de lei sobre o qual ninguém fala, publicado no dia 1 de agosto, mas aprovado em Conselho de Ministros a 31 de julho, quinta-feira, de manhã. Este decreto está omisso do comunicado do Conselho de Ministros, foi uma aprovação feita clandestinamente. O diploma, só sobre resolução de bancos em situação difícil, foi levado ao Presidente da República e promulgado no próprio dia e a publicação é feita na sexta-feira, já depois do fecho dos mercados. Isto significa que o governo, na quinta-feira de manhã, já estava a construir com o Banco de Portugal uma solução para a resolução do BES. A construi-la e a viabiliza-la juridicamente”.

De acordo com Silva Pereira, a solução encontrada para o BES já estava a ser pensada e preparada com algum tempo de antecedência, uma vez que “ninguém consegue aprovar um diploma com vários artigos na quinta-feira”. “Foi nos dias em que se esperava a divulgação dos prejuízos do BES, que aconteceu na quarta-feira, que certamente Governo e Banco de Portugal foram preparando a operação de resolução do banco. Mas com uma particularidade: estes atos preparatórios acontecem permanecendo o BES cotado em bolsa. E naqueles dois dias há uma destruição de valor na ordem dos 62% do valor do banco”, acrescentou o eurodeputado.

Para o ex-ministro da Presidência de José Sócrates, “é seguro” dizer que “isso acontece no momento em que várias pessoas sabiam que o processo de resolução estava em marcha”. Na passada sexta-feira “a CMVM disse que ia investigar a eventual existência de indícios de violação de defesa do mercado e ou crime de utilização de informação privilegiada e determinou a suspensão da venda das ações logo após ter tido conhecimento dos iminentes desenvolvimentos que vieram a ser conhecidos durante o fim de semana”.

Ora, para o eurodeputado, agora é necessário responder a uma questão fundamental: “Se a CMVM só na sexta-feira soube dos iminentes desenvolvimentos que se anunciavam, então o Governo e o Banco de Portugal não informaram a CMVM para que fosse possível adotar as medidas de proteção do mercado?”. “A partir desse momento, eles têm informação relevante para o mercado e, portanto, a destruição de valor que acontece naqueles momentos, o risco de fuga de informação quanto a essa intervenção é imenso”, concluiu.

A ministra das Finanças e o governador do Banco de Portugal vão hoje mesmo ao Parlamento dar explicações sobre o processo.