Os partidos da maioria – PSD e CSD-PP – aprovaram nesta quinta-feira a proposta de lei do segundo orçamento retificativo deste ano no Parlamento, com a oposição de todos os partidos da oposição, e depois de a ministra ter garantido que a contenção orçamental é para manter. “Os compromissos orçamentais e a necessidade de reduzir o nível de divida pública vão muito além do ano de 2014. É imperativo manter a disciplina orçamental no futuro”, disse a ministra das Finanças durante a sua intervenção no plenário.

Maria Luís Albuquerque passou grande parte do tempo a defender as projeções do seu gabinete para o défice orçamental, depois de a UTAO ter contabilizado um valor que pode chegar aos 10%, no limite e fazendo contas ao défice com as mesmas regras que o Governo usava para calcular a meta dos 4% do PIB no início do ano.

A ministra disse que o défice poderia ser de facto mais alto “estatisticamente” mas que as operações extraordinárias não contariam para a meta acordada com Bruxelas e para a qual seriam medidas necessários em caso de derrapagem.

A oposição criticou ainda as várias retificações que o Governo tem feito ao orçamento todos os anos, como foi o caso do socialista Eduardo Cabrita, que acusou ainda o Governo de se “tentar esconder atrás do Banco de Portugal naquilo que é a maior crise de credibilidade do sistema financeiro em quase 40 anos da democracia portuguesa”.

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O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, apontou contradições entre os números e o discurso, com recurso às contas da UTAO.

“Dez por cento de défice é assustador. Diz agora que não conta para as estatísticas, mas conta para a dívida. Mais de metade é para o BES. Diz o Governo que não há riscos. Os riscos não tardam de estar aí a bater à porta dos contribuintes”, disse.

A ministra respondeu em tom desafiador aos deputados, já tendo em vista as próximas eleições legislativas: “quando nos apresentarmos às urnas, veremos quem os Portugueses escolhem para governar”.