O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Campos Ferreira, defendeu, esta quarta-feira, que deve ser a polícia a tratar dos casos registados em Angola de trabalhadores portugueses que se viram impedidos de entrar naquele país, depois de terem sido apanhados com vistos falsos, obtidos através das empresas que os contratam.

“Esta é uma matéria importante e relevante. Devem ser matérias, em primeiro lugar, tratadas pela polícia, pois trata-se de casos de polícia”, avançou Luís Campos Ferreira, à margem do “Dia do Desenvolvimento”, um evento sobre cooperação e desenvolvimento, realizado na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.

De acordo com o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) angolano, as empresas que contratam estes trabalhadores chegam a pagar a redes clandestinas, dentro e fora de Angola, 5.000 a 12.000 dólares (entre 3.700 e 9.100 euros) por cada visto falso. Oficialmente, o processo para obtenção de um visto de trabalho em Angola, a partir dos consulados do país, ronda os 400 dólares (300 euros).

Este caso ocorreu no período entre 2 e 8 de outubro, no aeroporto internacional de Luanda, mas a situação não é nova. Fenómeno semelhante já tinha sido relatado na semana anterior a esse período, entre 25 de setembro e 2 de outubro.

Este tipo de caso não implica, por norma, a detenção destes cidadãos, apenas o seu repatriamento no primeiro voo disponível, mas a situação está a ganhar contornos preocupantes. No final de agosto, aquela força policial, responsável pelo controlo de fronteiras e migração, confirmou que mais de 200 passaportes com vistos de trabalho alegadamente falsos foram apreendidos para investigação, por suspeita de emissão fraudulenta, também com Portugal a liderar uma lista de quinze nacionalidades.

Ainda na semana de 2 a 8 de outubro, o SME expulsou de Angola 1.401 estrangeiros por via administrativa e 4 por via judicial, registo que continua acima dos cerca de mil casos semanais que se verificavam por norma até agosto passado.

Além disso, indicam ainda os números oficiais do SME, estão contabilizados atualmente, através dos Centros de Detenção de Estrangeiros Ilegais, 482 cidadãos em situação irregular, que “aguardam a formalização das respetivas expulsões”, maioritariamente da República Democrática do Congo.

O SME recebeu também, na última semana, 4.005 pedidos para emissão de diversos tipos de visto, tendo sido autorizados 639.