“Não há qualquer despedimento ou cessação do vínculo laboral”, disse Pedro Mota Soares à margem da conferência “Emprego Jovem e Empreendedorismo Social: Novos Caminhos”, hoje em Lisboa, explicando que a requalificação daqueles 697 funcionários resulta da “reforma profunda” da ação social gerida pelo Estado que resultou na transferência de “parte significativa” da resposta social para as instituições sociais.
“O que nós estamos a fazer é proteger efetivamente as pessoas. Nenhum funcionário gosta de estar sem funções. Se podem desempenhar noutros organismos do Estado as suas funções, devemos permitir que isso aconteça. É por isso que o mecanismo da requalificação existe”, afirmou.
A proposta do Instituto de Segurança Social (ISS) para a reduzir 697 postos de trabalho, colocando os funcionários em inatividade, no âmbito do regime de requalificação, já foi aprovada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins.
O despacho favorável do secretário de Estado, a que a Lusa teve acesso, indica que devem ser seguidos os trâmites necessários para “dar início ao processo de racionalização de efetivos” com a “redução de 697 postos de trabalho existentes”.
Vários centros regionais de Segurança Social fizeram em setembro várias reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas), para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).
O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho. O despacho de Leite Martins, com data de 24 de outubro, conclui que os mapas enviados pelo ISS reúnem as condições legais para que o “procedimento de racionalização de efetivos” possa prosseguir.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.
