António Vitorino

Mudar os partidos “onde lhes dói”: no sistema eleitoral

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António Vitorino, Morais Sarmento, Rui Moreira e a historiadora Fátima Bonifácio debateram o futuro dos partidos políticos. Mudar a Constituição foi palavra de ordem. Mudar o sistema eleitoral também.

António Vitorino foi um dos oradores da conferência organizada pelo IDN

© Hugo Amaral

Uma crise de confiança nos partidos, na política e nas elites em geral. Uma Constituição que é excessivamente “estatizante” e que deve ser alterada. Um sistema eleitoral que deve aproximar mais os eleitores dos eleitos. E um quadro político-partidário que tem de se regenerar, não podendo ser “imutável” sob pena de ser “varrido”. Foram estas as linhas que serviram para coser o debate organizado esta sexta-feira pelo Instituto de Defesa Nacional para discutir o sistema político e, em particular, o passado e o futuro dos partidos.

O ex-ministro socialista António Vitorino foi um dos oradores daquele que foi o primeiro round de um ciclo de conferências sobre o papel do Estado e foi um dos mais críticos do atual sistema eleitoral e da postura pouco regenerativa dos partidos políticos. Afirmando que os partidos não são “auto-regeneráveis”, defendeu que cabe aos seus agentes e protagonistas acompanhar a “mutação da sociedade”. Mas se for preciso uma ajuda, uma forma de persuasão, então que se “mexa onde lhes dói”, ou seja, no sistema eleitoral.

Para António Vitorino, a eventual solução para a inquestionável crise de confiança que vive o campo político tem de passar pela alteração ao sistema eleitoral, já que “as pessoas não sentem que sejam efetivamente representadas pelos partidos em função do método de escolha”. E por isso voltou a defender que se optasse por mecanismos como o voto preferencial ou círculos uninominais para aproximar os cidadãos daqueles que os representam. E para os responsabilizar.

A ideia é antiga e, aliás, entra recorrentemente nos programas eleitorais quer do PS quer do PSD, mas qualquer alteração constitucional precisa de uma maioria de dois terços na Assembleia da República para ser aprovada – e nunca foi avante. O que também mereceu críticas do ex-ministro da Defesa de António Guterres, que apontou o dedo aos partidos que tiveram a possibilidade de fazer essa alteração durante as alterações constitucionais de 1997, mas não o fizeram. Até hoje.

Deixou-se ao livre jogo do mercado político a possibilidade de abrir o jogo a alterações eleitorais, mas os partidos não usaram esse poder e não mudaram”, disse, acrescentando que são eles, os partidos, os únicos responsáveis por aquela que diz ser uma falha, ou desadequação, no atual sistema democrático.

Uma ideia que foi reiterada pelo social-democrata Nuno Morais Sarmento, que também fez parte do painel de oradores. “Os partidos provavelmente só vão perceber isto quando, num dia em que acordarem depois das eleições, em vez de fazerem um ar consternado pelos elevados níveis de abstenção, perceberem que já não tem poder para fazer coisas como alterar a Constituição”, disse.

Alterar ou não alterar a Constituição foi, de resto, tema transversal a todo o debate, que foi inaugurado com uma curta intervenção do ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco e onde participaram também como convidados o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e a historiadora Fátima Bonifácio. A historiadora foi a primeira a referir-se ao texto constitucional como “extremamente estatizante”, referindo-se mesmo à “aberração” de ter 297 artigos e outras tantas alíneas, o que faz com que o Estado se pronuncie sobre todos os assuntos da sociedade – até sobre a família “e a educação que devemos dar aos nossos filhos”. Um texto que, diz, impossibilitaria, por exemplo, uma força “verdadeiramente de direita” – e não do “centro” – de governar caso chegasse ao Governo.

Libertar a sociedade do peso “do Estado” também foi defendido pelo próprio ministro da Defesa Nacional, Aguiar-Branco, que disse aos jornalistas ser a favor – e a título pessoal, não do Governo -, de uma revisão constitucional. “Quanto mais uma sociedade não for dependente do Estado mais livre ela é, mais capacidade tem para se afirmar e mais podemos assegurar um Estado social quando os recursos são escassos”, disse o ministro à saída da conferência. Sobre uma possível reforma constitucional do sistema eleitoral, no entanto, Aguiar-Branco preferiu não se pronunciar.

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