A empresária angolana Isabel dos Santos já entregou o projeto de prospeto e de anúncio da oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Portugal Telecom SGPS. Os documentos foram remetidos para a CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) no último dia do prazo, mas o regulador poderá pedir mais informação ou impor alterações.

Uma das questões em cima da mesa é o preço que Isabel dos Santos mantém em 1,35 euros por ação, mas que não deverá ser suficiente para conseguir concretizar uma das condições de sucesso da oferta: a dispensa do lançamento de uma segunda OPA em caso de sucesso da primeira. A empresária angolana irá argumentar com a forte desvalorização sofrida pela PT em bolsa desde que foi conhecido o investimento da empresa em títulos de dívida emitidos pela Rioforte, holding do Grupo Espírito Santo agora em processo de insolvência.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários pode não aceitar esta condição e exigir uma subida de preço para a contrapartida que é fixada numa OPA obrigatória, que seria muito superior ao valor oferecido porque teria de refletir a cotação média dos últimos seis meses. Outra hipótese prevista no código é a de a CMVM nomear um auditor independente para fixar outro preço.

PT SGPS tem os poderes da gestão limitados por via da oferta de Isabel dos Santos. O cenário mais provável é o da marcação de mais uma assembleia geral extraordinária para os acionistas discutirem um eventual acordo da Oi para vender a PT Portugal.

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Nesta segunda-feira, as ações da Portugal Telecom desvalorizaram-se fortemente, depois de conhecido o acordo entre a Oi e a Altice para negociações exclusivas destinadas à venda da PT Portugal. A cotação caiu mais de 7%, mas ainda fechou nos 1,4o euros por ação, acima da oferta de Isabel dos Santos.

A partir do momento em que o registo da OPA seja aceite, a administração da PT SGPS terá oito dias para se pronunciar sobre a oferta. Mas os acionistas também têm de se pronunciar no quadro de uma assembleia geral que irá discutir a desblindagem de estatutos da PT. O fim do limite de 10% aos direitos de voto é uma das condições de êxito da OPA.

Ainda que a OPA não interfira diretamente sobre a venda da PT Portugal, que é agora um ativo da Oi, terá o efeito de atrasar o processo. A PT SGPS tem direito de veto sobre a venda da PT Portugal. Mas como a PT SGPS tem os poderes da gestão limitados por via da oferta de Isabel dos Santos, o cenário mais provável é o da marcação de mais uma assembleia geral extraordinária para os acionistas discutirem um eventual acordo da Oi para vender a PT Portugal. E é neste palco que os fundos de investimento Apax e Bain, associados à Semapa, poderão ter ainda uma palavra a dizer depois de a Oi ter escolhido a oferta da Altice para desenvolver negociações exclusivas.