O Conselho de Administração da RTP não se pronunciou sobre a sua destituição por desconhecer “os fundamentos da proposta” e por não ter sido ouvido, no âmbito do estatuto do gestor público, disse esta quinta-feira à Lusa fonte oficial.
O Conselho Geral Independente (CGI) anunciou na quarta-feira que propôs “ao Estado, enquanto acionista da RTP, que, em Assembleia Geral convocada para o efeito, proceda à destituição do Conselho de Administração” da empresa, com o Governo a adiantar que “atuará em conformidade com a proposta”, ou seja, que aceita.
Fonte oficial do CA da RTP adiantou que a equipa liderada por Alberto da Ponte “desconhece os fundamentos da proposta de destituição”.
Além disso, a administração “não foi ouvida nos termos da lei, nomeadamente no estatuto do gestor público”, acrescentou.
“Esta é a razão por não se ter pronunciado”, sublinhou.
De acordo com o estatuto do gestor público, a dissolução do Conselho de Administração “requer audiência prévia, pelo menos, do presidente do órgão e é devidamente fundamentada”.
