Os 20 maiores acionistas da Portugal Telecom SGPS controlam mais de 61% do capital da operadora e são eles que vão decidir o futuro da PT Portugal na próxima assembleia geral do da 12 de janeiro que irá votar a proposta de venda à francesa Altice.
A aprovação negócio proposto pela brasileira Oi, que é a dona da PT Portugal, mas também acionista da PT SGPS, exige uma maioria qualificada (dois terços) do capital presente na assembleia geral. Quanto menos capital estiver representado, mais fácil será fazer passar a proposta que só poderá ser votada se estiver presente pelo menos um terço dos direitos de voto. De acordo com lista da consultora ISS, com base em dados do início de dezembro, os acionistas de referência controlam cerca de 37,5% do capital, posição que inclui os 10% da Oi e 12,6% do Novo Banco.
Num cenário em que esteja representado metade do capital (na última assembleia que aprovou a revisão do acordo de fusão com a Oi em setembro estiveram presentes 46% do capital), esta posição será suficiente para viabilizar o negócio. Basta juntar mais de 33,33% dos votos, o que é garantido mesmo considerando que os direitos de voto estão blindados a 10%.
Milton Cappelletti
Já na assembleia de março de 2013 que aprovou a fusão inicial entre a PT e a empresa brasileira esteve representado 61% do capital. Esta percentagem eleva para cerca de 41% a posição necessária para fazer passar o negócio. E neste caso já seria necessário reunir alguns votos de investidores institucionais que no total detêm cerca de 24% do capital, de acordo com a lista dos 20 maiores acionistas elaborada pela consultora ISS. O único destes investidores que é português é o fundo da Segurança Social com 2,28% do capital.
As duas proposta de fusão com a Oi foram aprovadas por mais de 90% do capital presente.
Venda à Altice vista como um mal menor
A administração da Portugal Telecom SGPS tem mantido uma posição neutra sobre o negócio de 7400 milhões de euros. Quando a luz verde da Oi à transação foi anunciada, a PT estava com a gestão limitada pelo anúncio da oferta pública de aquisição (OPA) de Isabel dos Santos. A OPA entretanto caiu, mas tudo indica que a gestão da PT não irá tomar partido, até porque decidiu levar o tema à votação dos acionistas.
No entanto, dentro da empresa acredita-se que os acionistas portugueses de referência vão dizer “sim” ao negócio proposto pela Oi, até porque não parece haver alternativas viáveis do ponto de vista destes investidores, ainda que estes não recebam diretamente qualquer retorno da operação. E nem os pareceres de juristas que defendem que a venda da PT Portugal representa um incumprimento do acordo de fusão entre a empresa portuguesa e a Oi parecem dar alento para defender o contrário.
A venda da PT Portugal à Altice é assim encarada como um mal menor e uma operação inevitável cuja aceitação tem sido recomendada por consultoras internacionais como a ISS e a Glass Lewis. Apesar da desilusão que constituiu a evolução do negócio PT/Oi e, não obstante os riscos de execução que rodeiam o processo de consolidação no Brasil, parece claro que a Oi ficará mais fragilizada se não conseguir encaixar os 7400 milhões de euros da venda da PT Portugal. E o único ativo da PT SGPS que tem valor é precisamente a participação na empresa brasileira que atualmente é de 39,7%. Essa posição será diluída para 27,7% na sequência da concretização dos novos termos da fusão e numa fase posterior os acionistas da PT terão 25,6% da nova empresa, a Corpco.
Ações com direito a voto têm de ser compradas até dia 5 de janeiro
Uma vez caída a OPA de Isabel dos Santos, que em tese seria uma alternativa apesar do preço baixo, só uma mudança relevante no atual equilíbrio acionista poderia eventualmente alterar a equação. Mas o prazo para concretizar uma tal operação está a terminar e a queda das ações da PT, que ontem tombaram mais de 7%, não indicia a existência de interesses compradores,
Os investidores que queiram participar, e votar, na assembleia geral que vai decidir o futuro da Portugal Telecom têm que deter ou comprar as ações até às zero horas de dia 5 de janeiro de 2015, na noite de domingo para segunda-feira. Títulos comprados depois desta data já não darão acesso à reunião de acionistas da PT SGPS que vai votar a proposta de venda da PT Portugal.
