“Uma sobrecarga de trabalho e “um não aproveitamento pleno das capacidades dos juízes”. É assim que o presidente do Sindicato do Ministério Público descreve o cenário deixado pela reforma judiciária. Há procuradores a “correr” de diligência em diligência e juízes que não podem realizar julgamentos porque não têm representação do Ministério Público. Faltam, pelo menos, 100 magistrados, acrescenta.

A denúncia foi feita no discurso de abertura do X Congresso do Ministério Público, que começou esta sexta-feira em Lisboa, e que conta com a presença da ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. Rui Cardoso, presidente do Sindicato do Ministério Público, afirma que a “reforma evidenciou a carência de magistrados do Ministério Público e de funcionários judiciais”.

“Um pouco por todo o país, assistimos hoje, em algumas jurisdições, a inúmeros juízes que não podem realizar mais julgamentos e outros atos processuais por indisponibilidade dos magistrados do Ministério Público, que estão noutras diligências com outros juízes”, disse Rui Cardoso.

Uma situação que, segundo Rui Cardoso, “vai agravar-se”, porque há 60 juízes a serem formados para entrar em funções e apenas 20 futuros magistrados do Ministério Público. Mais. Neste momento há mais de 20 não magistrados a exercer funções de procuradores o que, com o anúncio do “fim dos substitutos”, irá terminar.

“Precisamos de mais magistrados do Ministério Público. Com urgência. É inquestionável”, diz Rui Cardoso.

A solução, afirma, passa por um curso extraordinário. Dados da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça mostram o número de magistrados do Ministério Público em Portugal por cada 100 mil habitantes “não está longe da média europeia dos 47 países que integram o Conselho da Europa”. No entanto, ressalva, “o Ministério Público português é dos que tem mais funções fora da área penal”. E também faltam funcionários judiciais para assessorar os procuradores noutras tarefas.

Assim sendo, diz Rui Cardoso, faltam 100 magistrados ao Ministério Público e faltam, ainda, mil funcionários judiciais.

Ainda o novo estatuto

Rui Cardoso lembrou ainda à ministra da Justiça que, há três anos, também num congresso do Ministério Público, Paula Teixeira da Cruz prometeu que o novo estatuto dos magistrados do Ministério Público seria aprovado. Mais recentemente, na lei que aprovou as Grandes Opções do Plano para 2015, fez nova promessa.

“Sabemos que estas não são promessas vãs”, criticou. “Não aprovar o novo Estatuto do Ministério Público será para o Governo desistir da nova organização judiciária, conformando-se com mais uma reforma que ficou a meio”, disse.

O presidente do Sindicato do Ministério Público lembrou que o estatuto devia ter sido aprovado com a nova reforma judiciária. Não tendo sido, ainda vai a tempo. “É um compromisso para com o País”. Por isso, disse o magistrado à ministra: “Não desista”.

É necessária estratégia nacional no combate à corrupção, diz procuradora-geral

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, afirmou que o combate à corrupção “não se reconduz somente à ação do MP e dos Tribunais”, explicando que é necessária uma verdadeira “estratégia nacional”. E lembrou que, na sequência de várias recomendações internacionais, foi já criado um grupo de trabalho composto por magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal “com vista à elaboração da Estratégia do MP contra a Corrupção e criminalidade afim”.

Joana Marques Vidal defendeu, também, os princípios essenciais ao funcionamento da Justiça, destacando o “tão falado segredo de justiça”. No final da sessão de abertura, disse ainda aos jornalistas que a responsabilidade da violação do segredo de justiça não podia ser apenas posta no Ministério Público, lembrando que os órgãos de polícia criminal também deviam ser confrontados.