O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, reafirmou que a descentralização de competências para os municípios é uma “prioridade inadiável”, na sessão que encerrou neste sábado o XXII Congresso dos municípios, realizado em Tróia, Grândola. “Não compreendo, com franqueza, que se diga que uma reforma desta magnitude não pode ser feita agora. Este processo está a ser feito há mais de um ano”, salientou o ministro.

Poiares Maduro falava na sessão de encerramento do Congresso da Associação Nacional de Municípios (ANMP), durante a qual discursaram também o presidente da mesa da ANMP, Carlos Carreiras, e o presidente da ANMP, Manuel Machado, perante uma sala já com menos de metade dos lugares ocupados. “A descentralização é uma prioridade inadiável”, considerou o ministro.

“Respeito aqueles que defendem que apenas se deveria avançar para a descentralização no quadro de uma reforma universal imposta a todos. Mas, permitam-me que responda, que essa é a forma mais centralista de fazer descentralização”, acrescentou.

O congresso da ANMP, que hoje terminou em Tróia, aprovou por maioria uma resolução em que defende “um processo de descentralização de competências com caráter universal” e meios para as exercer. A resolução do XXII Congresso da ANMP propõe “um processo de descentralização de competências com caráter universal, que garanta a todos condições de igualdade, que transfira competências para os municípios mas que, simultaneamente, lhe propicie os meios necessários e suficientes ao exercício desses poderes”.

O documento foi aprovado por “esmagadora maioria” dos congressistas, como frisou o presidente da mesa do congresso, Carlos Carreiras (PSD), que foi um dos 62 participantes que se abstiveram na votação da resolução. Na quinta-feira, o Governo (PSD/CDS) anunciou que pelo menos 13 municípios vão participar num projeto-piloto de delegações de competências na área da educação, que a ANMP contesta por considerar que não se trata de uma verdadeira descentralização.