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BPN. CMVM anuncia coima de 100 mil euros a Oliveira e Costa

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Comissão do Mercado de Valores Mobiliários multa ex-administradores do BPN. Oliveira e Costa com coima de 100 mil euros por violações diversas,nomeadamente do dever de prestar informação aos clientes.

MARIO CRUZ/LUSA

A CMVM anunciou esta segunda-feira a aplicação de multas aos antigos administradores do Banco Português de Negócios por infracções cometidas na gestão do banco entre 1999 e 2008, que passam pela intermediação financeira não autorizada e pelo incumprimento de deveres dos intermediários financeiros. José Oliveira e Costa tem um dos castigos mais pesados, com uma multa no valor de 100 mil euros

Segundo se lê no comunicado da CMVM, divulgado hoje, José Oliveira e Costa é multado numa coima única de 100 mil euros, por quatro infrações “a titulo doloso”: “exercício de atividades de gestão de carteiras por conta de outrem sem registo na CMVM”, “violação do dever relativo ao conteúdo contratual mínimo dos contratos de gestão de carteiras”, “violação do dever de prestar aos clientes a informação devida” e “violação do dever de organização interna”.

Também ao banco BIC, comprador do BPN, é aplicada uma multa de 200 mil euros, mas com suspensão parcial de metade da coima pelo prazo de dois anos. Na origem da coima aplicada do BIC estão as mesmas infrações apontadas ao fundador do BPN, acrescentando-se ainda “três violações, a título doloso, do dever de qualidade de informação prestada” ao regulador de mercado.

O supervisor do mercado de capitais diz, no mesmo comunicado, que a decisão é definitiva, por não ter sido alvo de nenhuma impugnação judicial.

O filho de Oliveira Costa, José Augusto, também é alvo de uma coima, mas mais baixa, de 25 mil euros. Outros cinco ex-administradores também foram multados, apesar de a maioria ter visto a pena parcialmente suspensa. É o caso de António Coelho Marinho, Teófilo Paulo Cadima Carreira, António Manuel Alves Martins Franco, Abdool Magid Abdool Karim Vakil e Armando José Fonseca Pinto.

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