O ministro da Segurança Social anunciou que foram recuperados 610 milhões de euros em dívida à Segurança Social em 2014, privilegiando-se o pagamento em prestações, justificando que, por isso, a lista de devedores não está a ser atualizada.
“Olhando para o ano fechado de 2014 conseguimos recuperar 610 milhões de euros em dívida à Segurança Social, privilegiando sempre este pagamento prestacional”, disse hoje Pedro Mota Soares, na Comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido esta tarde, lembrando que em 2013 o valor rondou os 590 milhões de euros.
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social respondia assim a questões colocadas pelo deputado socialista Nuno Sá, que criticava o facto de a lista de devedores à Segurança Social estar indisponível e ter sido atualizada pela última vez em agosto de 2013.
“Este Governo privilegiou e continuará a privilegiar que o pagamento das dívidas à Segurança Social possa ser feito através de planos prestacionais”, afirmou Mota Soares, considerando que esse método “permite que os trabalhadores e empresas regularizem a dívida sem fecharem atividade”.
O governante recordou que o número de meses disponíveis para que sejam pagas as dívidas à Segurança Social aumentou de 120 para 150 meses e afirmou que existem agora cerca de 160.000 planos de pagamento em prestações das dívidas à Segurança Social.
“Se dividir esse número pelo número de dias úteis percebe que todos os dias são prestados mais de 4.000 planos prestacionais”, disse o ministro, explicando se diariamente for integrada essa informação na lista de devedores “vai inevitavelmente gerar um conjunto de erros”.
Assim, Mota Soares defendeu que “não é positivo para ninguém, para o Estado e para as pessoas, passar por isto”.
Ainda em resposta ao PS, que voltou a questionar se o Governo pretende cortar pensões em 600 milhões de euros no próximo ano, com o ministro do CDS-PP a reafirmar que “qualquer alteração ao sistema que paga as pensões públicas deve ter um amplo consenso social, dos parceiros sociais e dos parceiros políticos”.
“Não há neste momento qualquer medida. Qualquer proposta que venha a ser apresentada ela deve ser revelada mais tarde”, disse.
No Programa de Estabilidade 2015-2019, o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo. Como “hipótese meramente técnica”, o Governo manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado relativamente à reforma de pensões, embora ela tenha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional em agosto do ano passado.
