O governo grego apresentou um plano aos parceiros europeus que em muito se assemelha a algumas medidas que já foram aplicadas (ou chegaram a ser pensadas) para Portugal. Do que se sabe que será o novo pacote de austeridade grega, muitas medidas ficam aquém do que é praticado em Portugal, outras aproximam-se do que já se faz por cá. O Observador foi rastrear as medidas para perceber as diferenças entre os dois países – e descobriu pelo caminho algumas particularidades gregas.

Legenda:

Proposta grega mais austera
Proposta grega igual ao praticado em Portugal ou que se aproxima, faltando definição da proposta
Proposta grega menos austera do que o praticado em Portugal

IVA

Na proposta que o Governo grego fez aos parceiros europeus está prevista uma receita adicional de 680 milhões de euros. A pergunta é como? Para já o que se sabe:

Atos médicos – Na Grécia, os atos de saúde são isentos de IVA e a proposta é que passem para a taxa mínima de 6%. Por cá, há uma distinção entre atos isentos de IVA e alguns que são taxados a 6%. Se a proposta do Governo grego for a de aumentar todos os atos médicos, será uma medida mais gravosa do que é aplicado em Portugal.
Livros – A proposta grega é que os livros passem a ser taxados à taxa reduzida de 6%, uma vez que antes estavam isentos. Por aqui, já fazem parte do cabaz de produtos à taxa de 6% (e nunca estiveram isentos);
Teatro – Taxa de IVA para 6%, antes estavam isentos. Por cá, o cinema e os espetáculos ao vivo (onde está incluído o teatro) têm uma taxa intermédia de IVA de 13%, mais alta assim do que a proposta da Grécia;
Hotéis – A proposta é que os serviços em hotéis passem para a taxa intermédia de 13% – Por cá a taxa é mais baixa. Apesar das alterações ao cabaz do IVA, o Governo manteve a taxa para o alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro nos 6%;
Restauração – Esta é ainda uma das incógnitas. A troika quer que a Grécia suba para a taxa máxima de 23%. Se assim o for, fica como em Portugal, onde a taxa para este serviço é a máxima;
Gás e eletricidade – Na Grécia, o Financial Times avança que a intenção é a de passar dos 6% para 13%. Em Portugal estes serviços passaram da taxa mínima para a máxima de 23% em 2011. Foi uma das primeiras medidas de austeridade que veio com a troika.

PENSÕES

Suspensão das reformas antecipadas – De acordo com a proposta conhecida, os gregos deixam de poder pedir a pensão antecipada (antes dos 66 anos). Em Portugal, desde 2012 que estão suspensas as reformas antecipadas no privado, mas desde o início deste ano que começaram a ser levantadas desde que os requerentes cumpram algumas normas (mais de 60 anos de idade e mais de 40 anos de descontos). O mesmo não se aplicou na função pública. Na Caixa Geral de Aposentações, estas reformas nunca estiveram suspensas, mas houve um agravamento das condições de acesso.
Aumento da contribuição para os sistemas de saúde – A nova proposta de Atenas prevê o aumento das contribuições dos pensionistas do Estado para o sistema de saúde no regime geral de 4% para 5% e de 0% para 5% no regime complementar. Por cá, os pensionistas do Estado pagam desde o ano passado 3,5% para o sistema de Saúde ADSE. Em 2011, data da entrada da troika em Portugal, a taxa de contribuição para a ADSE era de 1,5%;
Aumento da taxa contributiva (TSU) em 3,9 pontos percentuais – O aumento das contribuições de empregadores para os sistemas de pensões é uma das medidas que está em cima da mesa. Por cá, também houve um aumento com a chegada da troika dos 22,30% (2011) para os 23,75%. Em termos de percentagem foi menos do que o proposto para a Grécia, mas não em termos de taxa real. As contribuições dos trabalhadores ficaram nos 11%, apesar de ter havido a intenção por parte do Governo de a aumentar em quatro pontos percentuais, reduzindo a dos empregadores. O povo saiu à rua e a medida caiu. Neste novo plano da Grécia, o que aparece é a intenção de acabar com uma redução dos 3,9 pontos percentuais da TSU que tinha sido aplicada pelo anterior governo num esforço para promover o emprego, regressando a taxa para os 13,33%;

Outros impostos: IRS e IRC

Aumento da taxa de IRC de 26% para 29% – Um aumento mais gravoso e em contraciclo com o que aconteceu por cá. Em Portugal, a taxa era de 25% e foi reduzida em 2014 para 23% e este ano para 21% para a generalidade das empresas. Mas manteve-se a taxa autónoma de derrama agravada sobre as empresas com maiores lucros. Com esta taxa e a derrama municipal, o imposto sobre as empresas pode chegar aos 29,5%. Já as PME (pequenas e médias empresas) beneficiam de uma taxa de 17%, aplicável aos primeiros 15.000 euros de matéria coletável;
 Aumento da taxa de solidariedade de IRS – O governo grego propôs um aumento da taxa de solidariedade em sede de IRS. Por cá, a intenção do Governo e PS é de reduzir a sobretaxa de 3,5% existente (mas apenas a prazo). Outro ponto é o relativo às taxas aplicadas aos rendimentos mais altos, que também são penalizados em Portugal. Para um e outro caso, só a apresentação da medida grega em concreto pode permitir uma comparação fiável. 
Imposto especial de 12% sobre os lucros das empresas acima de 500 mil euros – Esta proposta é mais gravosa do que a aplicada por cá. Uma das medidas temporárias ainda em vigor é uma taxa sobre os lucros das empresas de 3% para lucros superiores a 1,5 milhões de euros, que pode chegar aos 7% para lucros anuais acima de 35 milhões de euros. Logo, a taxa proposta pelos gregos é maior e abarca empresas com lucros mais baixos (logo pode atingir mais empresas).
Aumento dos impostos sobre o luxo – Ainda não se sabe qual o valor do aumento destes impostos nem quanto valerá no total. O que se sabe é que o governo grego prevê um encaixe de 47 milhões de euros de receita adicional este ano e de 100 milhões em 2016. Os iates privados também vão pagar mais imposto. Por cá, a taxa que existe, temporária, aplica-se a imóveis de luxo de valor superior a um milhão de euros.

Outras medidas

Vendas das licenças 4G e 5G – Este é uma venda que os gregos esperam resultar numa receita de 350 milhões de euros em 2016. Por cá, o Governo fez um leilão de frequência para a quarta geração móvel, encaixando 200 milhões de euros em 2012. Não está prevista para já a venda das 5G.
Taxa sobre a publicidade audiovisual – O governo grego propôs uma taxa sobre a publicidade. Em Portugal o que existe é a contribuição audiovisual (CAV) que foi aumentada por este Governo e que é paga na fatura de todos os consumidores de eletricidade. A receita é para financiar a RTP.