O sindicato que representa os inspetores do SEF inicia esta sexta-feira, no aeroporto de Lisboa, plenários para decidir formas de luta, que poderão passar pelo recurso à greve, para contestar a “discriminação” face à PSP e GNR.
Os plenários dos inspetores do SEF vão realizar-se esta sexta-feira no aeroporto e na direção regional de Lisboa e, na segunda-feira, nos aeroportos e direções regionais de Faro e do Porto, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, adiantando que têm por objetivo decidir formas de luta, nomeadamente períodos de greves totais ou parciais.
Em causa está “a intolerável discriminação” de que têm sido alvo os inspetores do SEF por parte do Ministério da Administração Interna (MAI) em relação à PSP e GNR no que toca à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, explicou.
Segundo o sindicalista, esta lei equipara os inspetores aos restantes funcionários públicos, não lhes sendo atribuído o estatuto de exceção que é concedido à PSP e GNR, as outras duas forças de segurança tuteladas pelo MAI.
O sindicato considera este “tratamento desprestigiante”, uma vez que órgãos de polícia criminal estão a ser tratados de forma diferente, fazendo-se “tábua rasa de diplomas centrais como a Lei da Organização da Investigação Criminal ou os regimes próprios das forças e serviços de segurança”.
“A um serviço como o SEF — que tem como missão assegurar a livre circulação nas fronteiras internas, manter seguras as fronteiras externas da União Europeia em território português e ser eficaz no combate a todas as formas de tráfico de seres humanos, de imigração ilegal e de criminalidade transnacional — não lhe pode ser imposto um regime de trabalho próprio das tarefas administrativas e burocrático”, sustenta o sindicato, que pondera recorrer aos tribunais para que seja reposta a legalidade.
Outro dos motivos de descontentamento dos inspetores do SEF está relacionado com a avaliação da carreira, que segundo o sindicato, não é feita há cerca de seis anos, implicando que não exista promoções.
