Chegou o aGreekment. Foi o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, que introduziu o novo vocábulo que está a dominar as manchetes esta manhã. O agreement (acordo) chegou ao fim de 17 horas de uma cimeira do euro que terá, garantem os líderes europeus, acabado com os receios de Grexit, ou seja, a saída da Grécia da zona euro. Já foi publicado o texto deste “acordo para que possa haver um acordo” com vista a um terceiro resgate, como dizem os analistas do ING. Aqui fica uma síntese das seis principais novidades:

Até 15 de julho, as medidas seguintes terão de ser aprovadas:

  • Uniformização e simplificação dos impostos, em especial o IVA, que resultará num aumento da base tributária e da receita fiscal. Os detalhes poderão ser acordados, caso este acordo siga em frente nos vários parlamentos (incluindo Atenas), mas vários responsáveis dizem que “Tsipras já cedeu em quase tudo” neste ponto crucial e que provocou grandes resistências por parte do governo grego, até agora.
  • Medidas que beneficiem a sustentabilidade da Segurança Social: O governo grego terá de fazer uma reestruturação profunda do sistema de pensões, incluindo para compensar a decisão do Tribunal Administrativo (uma espécie de Tribunal Constitucional) de anular a reforma lançada em 2012, por Antonis Samaras. Será retomada a “cláusula de défice zero”, que diz respeito a complementos de reforma, mas poderá haver alterações no desenho concretos de algumas medidas até outubro.
  • ELSTAT, o organismo estatístico da Grécia, terá de ver garantida a sua independência legal total.
  • Grécia terá de manifestar o respeito pleno pelas regras do Pacto Orçamental Europeu, criando um conselho de finanças públicas antes de ser acordado, em definitivo, um Memorando de Entendimento. O cumprimento das metas orçamentais vai ser vigiado de perto.

Até 22 de julho, o governo grego terá de:

  • Introduzir um Código de Processo Civil, com vista a reformar o setor da Justiça e reduzir os custos neste setor, aumentando a sua eficácia.
  • A diretiva de resolução bancária, que já está aplicada na lei portuguesa (e que serviu de base, por exemplo, à resolução do BES), terá de ser transposta para a lei grega.

Outras medidas:

Adoção das recomendações da OCDE sobre reforma dos mercados de produto, incluindo as regras que regem a propriedade de estabelecimentos comerciais, os períodos de saldos e os horários de funcionamento.

Privatização da rede de distribuição elétrica (esta medida será vista com grande resistência pelo atual ministro Panayotis Lafazanis, que poderá demitir-se, acreditam alguns analistas)

Reforma das leis laborais, flexibilizando o mercado de trabalho de acordo com as melhores práticas europeias.

Revitalizar o setor financeiro, incluindo reforçar o combate ao crédito malparado.

Criação do fundo de privatizações independente, cuja rentabilização dos ativos servirá para reembolsar o novo empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), recapitalizar a banca e promover o investimento.

O governo grego terá não só de cumprir estas medidas mas, também, reverter algumas das que foram tomadas à revelia do acordo de 20 de fevereiro. “Com a exceção da lei para a crise humanitária”, o governo grego terá de reexaminar alguma legislação que foi introduzida contra o acordo de 20 de fevereiro, marcando recuos face a compromissos assumidos anteriormente, ou identificar medidas compensatórias equivalentes aos direitos que foram, entretanto, criados”.

Se todas estas regras forem cumpridas, o Eurogrupo e a direção do MEE “poderão mandatar as instituições para negociar um novo programa” de resgate, pode ler-se no documento.