A Comissão Europeia alerta que o governo português deve manter o ritmo das reformas verificado durante o programa, caso contrário não terá sucesso em garantir o crescimento e a criação de emprego no médio prazo. Os técnicos de Bruxelas, que estiveram em Lisboa em meados de junho, dizem que apesar de “alguns progressos” registados nos últimos meses, é preciso fazer mais – incluindo em algumas áreas onde as reformas estão há vários anos a ser “adiadas ou atenuadas“.

“Ainda que não tenham havido quaisquer grandes iniciativas de reformas desde a primeira missão de monitorização [há seis meses], têm sido observados alguns progressos nos últimos meses na implementação de algumas reformas estruturais iniciadas durante o programa e que serão estímulos ao crescimento”, escreve a Comissão Europeia, no relatório da segunda missão de vigilância pós-programa, divulgado quinta-feira. Em especial, fala-se de reformas no mercado imobiliário e na redução da burocracia para as empresas. “A monitorização dos resultados [das reformas] na Educação também melhorou, tal como políticas ativas para o emprego (…) e na liberalização do mercado da eletricidade”, nota a Comissão.

O ímpeto reformista registado durante o programa tem de ser mantido, assegurando a implementação plena e eficaz de reformas que foram repetidamente adiadas e, em alguns casos, atenuadas“, avisa Bruxelas, referindo-se a áreas como “a avaliação das reformas estruturais, serviços e profissões reguladas, portos e Justiça”. São, também, necessários “mais esforços para reduzir o défice tarifário restante e fomentar uma negociação laboral mais flexível”.

Bruxelas preocupada com desaparecimento de medidas temporárias para o défice

Apesar de o governo garantir que o défice público não irá ultrapassar os 3% este ano (a previsão oficial é de 2,7%), a Comissão reitera que o valor será de 3,1%. “A Comissão mantém uma visão cautelosa quando aos frutos previsíveis de algumas medidas de consolidação orçamental contidas no orçamento de 2015 e medidas para combater a fraude fiscal em 2015. “Ainda que as autoridades tenham reiterado o seu compromisso em relação à consolidação orçamental, os esforços para reduzir o défice estrutural têm de ser reforçados”, diz Bruxelas.

Bruxelas está, em particular, preocupada com “os riscos relacionados com o cumprimento efetivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento a partir de 2016 e além, sobretudo devido ao desaparecimento de algumas medidas de consolidação aplicadas durante o programa de ajustamento”. A Comissão dá a receita para que não haja problemas neste aspeto: “para assegurar um cumprimento duradouro com o Pacto, a consolidação fiscal deve focar-se na despesa primária, em particular através de novos aumentos da eficiência e da qualidade da despesa pública”.

A Comissão nota que “as reformas estruturais levadas a cabo durante o programa de assistência financeira estão, cada vez mais, a surtir efeito”. Mas continua a ser “um desafio” para as autoridades avançar com “a agenda de reformas de forma a potenciar ainda mais as perspetivas de crescimento a médio prazo, criação de emprego e competitividade”.

A Comissão manteve a previsão de um crescimento de 1,6% em 2015 e de 1,8% em 2016, mas adianta que é maior a probabilidade de que estes números sejam ultrapassados do que não serem atingidos. “Os riscos pendem ligeiramente para o lado positivo, tendo em conta o impacto positivo [da desvalorização] do euro e das condições de financiamento favoráveis”, diz Bruxelas.

O principal obstáculo para o crescimento da economia é a “necessidade de desalavancagem” na economia, ou seja, a redução dos níveis de endividamento.