O que Portugal está a fazer para auxiliar os refugiados

Portugal vai acolher 1.500 refugiados, mas como? Para já, ainda não há plano de ação por parte do Governo, mas as instituições de solidariedade social estão a contar cabeças dentro das suas organizações para ver de que meios dispõem e preparam-se para apresentar uma Plataforma de Apoio aos Refugiados. Também as autarquias, através da Associação Nacional de Municípios Portugueses, estão prestes a tomar uma posição oficial para fazer face a esta “crise civilizacional e humanitária”.

Até agora, ainda não chegou ninguém a Portugal. As principais decisões sobre como os refugiados serão distribuídos um pouco por toda a Europa vão ser tomadas na próxima semana, quando o comissário para as Migrações, Dimitris Avramopoulos, anunciar o plano de ação coordenado por Bruxelas. De acordo com as linhas de orientação para o acolhimento de 40 mil refugiados nos 28 divulgadas em maio, cada país receberia cerca de 6.000 euros por cada pessoa acolhida no seu território. Poiares Maduro, ministro-adjunto, disse esta quinta-feira que Portugal defende que os refugiados devem ter “liberdade de escolha” em relação ao país onde querem ser acolhidos.

O que está por definir

No dia 14, haverá uma reunião de ministros da Justiça e da Administração Interna dos 28 para definir “passos concretos” sobre a resolução da crise dos refugiados – o Observador tentou, sem sucesso, saber se a ministra Anabela Rodrigues estará presente a representar Portugal. Com o acolhimento já anunciado de 1.500 pessoas, o Governo português criou o “Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações”, que envolve vários ministérios, incluindo Segurança Social e Saúde, cabendo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros coordenar a posição nacional com a agenda europeia.

No entanto, as organizações de solidariedade portuguesas não estão envolvidas, para já, nesta resposta política. O acolhimento acontecerá por fases e, numa primeira etapa, haverá uma seleção das pessoas que estão nas ilhas gregas, em Itália ou nas fronteiras a Leste para decidir quem terá direito a estatuto de refugiado. Este estatuto não será atribuído a toda a gente que acorre à Europa, mas apenas àqueles que efetivamente venham de países onde a sua vida esteja sob ameaça, como a Síria. Haverá por isso entrevistas onde os migrantes vão mostrar documentação ou explicar quem são de forma a verificar a sua identidade e os seus motivos para virem para a Europa – isto já aconteceu durante a guerra do Kosovo, quando Portugal enviou equipas para a Macedónia para acorrer aos refugiados que aí estavam instalados. Desta vez, estas entrevistas poderão ou não ser conduzidas por entidades portuguesas, tudo vai depender da resposta decidida pela União Europeia.

Depois de se saber quem vem para Portugal – a presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), Teresa Tito de Morais, já avisou que a chegada dos primeiros grupos deve acontecer em finais de outubro – entram em campo as instituições de solidariedade social. O Observador confirmou junto de várias instituições que, para já, não há qualquer contacto oficial por parte do Governo português para se definir onde ficarão as pessoas ou que meios é que serão reforçados, mas a comunidade não vai esperar.

Por isso, será já apresentada esta sexta-feira a Plataforma de Apoio aos Refugiados constituída por 18 organizações – o Observador indica no fim deste texto todas as organizações que vão participar – e que vai estar centrada “no acolhimento e integração de crianças refugiadas e das suas famílias em Portugal” e “no apoio aos refugiados no seu país de origem”. Mas há espaço para cada um ajudar. Mesmo sem donativos em dinheiro, quando os refugiados chegarem a Portugal, haverá necessidade de voluntários para ensinarem português, doações de roupa e produtos de higiene, e ainda outras iniciativas que tentem minimizar o impacto da longa viagem que estas pessoas fizeram para chegar a Portugal.

Em vez de uma resposta concentrada em Lisboa, o número de refugiados e a situação sensível em que se encontram, fazem com que as organizações procurem respostas locais para o acolhimento e primeiros cuidados. Desta forma, ainda segundo Teresa Tito de Morais, o número de pessoas acolhidas em Portugal poderá subir.

Atualmente, o CPR conta com um centro de acolhimento para refugiados na Bobadela, com capacidade para 42 pessoas – mas que já acolhia no início do ano mais de 60 pessoas – e o centro de acolhimento para crianças refugiadas, com capacidade para 13 crianças até aos 18 anos. O CPR é uma Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento, que visa a proteção jurídica e social dos requerentes de asilo e dos refugiados em Portugal e é o parceiro operacional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados no país. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem também a capacidade técnica para tratar da questão dos refugiados, dar-lhes apoio e integrá-los, com um protocolo assinado com o Governo. Santana Lopes é também uma das vozes que defende que Portugal deve acolher mais de 1.500 pessoas.

Também os partidos da oposição têm pressionado o Governo a dar uma resposta mais alargada à crise de refugiados, com António Costa, candidato do PS a primeiro-ministro, a dizer que “Portugal tem todo o interesse em ser pró-ativo, porque temos zonas do país que se têm vindo a desertificar e temos um problema demográfico acentuado”.

Polémica em Olhão por causa do turismo

E as autarquias estão prontas a responder. Ao Observador, Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), diz que as autarquias vão tomar uma posição conjunta na próxima terça-feira. Lisboa já anunciou que vai constituir um fundo de 2 milhões de euros e a Junta de Freguesia de Alvalade, em Lisboa anunciou que vai disponibilizar 50 mil euros do seu fundo social para apoiar os refugiados que cheguem à capital.

Em Olhão, depois da Câmara ter recusado a instalação de um centro de acolhimento para refugiados num terreno da Cruz Vermelha Portuguesa na Fuzeta devido à zona estar a assistir ao aumento de turismo, a autarquia deu alternativas nas freguesias de Quelfes e Pechão ou em Moncarrapacho. A instalação do centro na Fuzeta “não se coaduna” com “uma vila que está a desenvolver-se no sentido do turismo”, defendeu o autarca António Pina.

Manuel Machado explica que a ANMP está a fazer uma recolha de dados de todas as autarquias que querem participar nesta ajuda aos refugiados, mas isto será sempre integrado na “estratégia nacional do Governo português”. “Ainda não recebemos qualquer contacto de nenhum membro do Governo e precisamos saber quem faz o quê. Estamos a preparar-nos para estar de prontidão para ajudar a resolver este problema, mas sem ultrapassar os nossos poderes”, disse Machado, lamentado “a crise civilizacional e humanitária” às portas da Europa.

Em Penela, perto de Coimbra, vão chegar para a semana quatro famílias de refugiados, mas este acolhimento não faz parte desta resposta à crise de migrantes no Mediterrâneo e nas fronteiras a Leste. São famílias – três sírias e uma sudanesa – que vêm para Portugal ao abrigo de uma programa de reinstalação que já vigora entre Portugal e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) desde 2007. A reinstalação é um processo que acontece quando as pessoas já têm estatuto de refugiados num determinado país, mas esse país de acolhimento torna-se inseguro – neste caso, as famílias estavam no Egito. As pessoas serão recebidas pela Fundação Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP), de Miranda do Corvo. O CPR também vai receber famílias refugiadas ao abrigo deste programa.

Organizações que fazem parte da Plataforma: