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Vencido, mas não convencido. PR só indigita Costa porque governo de gestão não dava

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Comunicado do Presidente esclarece que Costa será primeiro-ministro porque um governo de gestão "não corresponderia ao interesse nacional".

Um governo de gestão “não corresponderia ao interesse nacional”. É assim que o Presidente da República justifica na nota divulgada ao final da manhã no site da Presidência a indigitação de António Costa como primeiro-ministro, ao fim de 15 dias da queda do Governo de Passos e Portas. Sobre a clarificação das seis dúvidas levantadas, Cavaco Silva limita-se a dizer que tomou “devida nota” das explicações adicionais recebidas – sem adjetivar sequer as novas informações recebidas ao fim do dia de segunda-feira, por escrito, por parte do secretário-geral do PS.

É um Presidente vencido, mas não convencido o que indicou esta terça-feira Costa como primeiro-ministro.

“As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional”, sustenta a Presidência.

Segundo Cavaco Silva, um governo de gestão “prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas”. Isto, porque a Constituição não permite novas eleições nos seis meses imediatamente seguintes aos da constituição de uma nova Assembleia. Esse período termina a 4 de abril, sendo que no calendário mais curto novas eleições só poderiam ter lugar daí a 45 dias, ou seja, a 22 de maio.

Na segunda-feira, após a audiência com António Costa, o Presidente exigiu a clarificação de seis dúvidas sobre: aprovação de moções de confiança; aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016; cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro; respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva; papel do Conselho Permanente de Concertação Social; estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa. A resposta de Costa seguiu por carta horas depois do pedido de Cavaco, redigida sem novas negociações com o PCP, BE e Os Verdes.

Percebe-se pela nota da Presidência que Cavaco Silva não quis revelar se o conteúdo da resposta o tranquilizou ou não. Mas um dos objetivos estava cumprido: haver por escrito um compromisso mais detalhado de António Costa. Um compromisso que o PR deve deixar de herança para o seu sucessor.

“O Presidente da República tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”, lê-se.

Cavaco tinha ainda outra alternativa, um governo de iniciativa presidencial, mas sobre isso nada diz. O último parágrafo conclui que, assim, o PR “decidiu indicar” Costa para primeiro-ministro. 

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