O Tribunal da Relação de Évora validou e manteve a detenção do cidadão indiano Paramjeet Singh, confirmando a decisão já tomada, aquando da sua apresentação ao Tribunal de 1.ª instância.

“Estamos perante um caso de detenção antecipada (provisória), não diretamente solicitada sem que este tribunal, em momento anterior, tivesse conhecimento do pedido de detenção feito através da Interpol”, refere um comunicado distribuído pelo tribunal.

Tal, pressupõe, segundo o tribunal, “uma posterior formulação de pedido formal de extradição, que condiciona os prazos de detenção, a que que o cidadão em causa fica sujeito”.

Segundo o tribunal a detenção provisória “deve cessar ao fim de 18 dias”, a contar da sua efetivação, que ocorreu na sexta-feira passada, “prazo que termina no dia 04 de janeiro, se a República da Índia, a quem interessa a detenção, não fizer chegar o pedido formal de extradição”.

Paramjeet Singh fica detido em Portugal, no estabelecimento prisional de Beja, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

O alegado separatista indiano Paramjeet Sing, ativista sihk conhecido por Pamma, foi detido na sexta-feira num hotel no Algarve pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao abrigo de um mandado de detenção internacional para extradição emitido pela Interpol.