O primeiro-ministro português, António Costa, explicou esta sexta-feira, no programa Quadratura do Círculo, na SICN, o processo de reestruturação e venda do Banif, iniciado pelo anterior governo. Segundo António Costa, o anterior executivo ignorou as exigências da Comissão Europeia quanto à reestruturação do banco. E detalhou quais foram.

“Em dezembro de 2014 há uma carta final da comissária da concorrência dirigida à ministra das Finanças dizendo: Nós há três anos que andamos a fazer adiamentos. Adiámos porque nos disseram que tinham um plano de reestruturação, adiámos depois para que Portugal não perdesse o bom impacto da saída limpa do processo de ajustamento. Não há mais tempo: até maio [de 2015] têm de apresentar o plano de reestruturação nos seguintes termos“, que a proposta detalhava, revelou António Costa:

“A Comissão Europeia dizia que o Banif podia subsistir nas áreas em que era mercado relevante (Açores, Madeira e emigração), deixando [a sua] atividade no continente. Há um ano, a Comissão [europeia] permitia que o banco pudesse continuar, reestruturado neste quadro.”

A resposta, segundo António Costa, ficou por dar. “Não há continuidade das conversas [entre o governo português e a Comissão Europeia], nada aconteceu” afirmou. Quando o novo governo foi eleito, explicou o primeiro-ministro, “a questão punha-se com urgência”. E piorou, segundo António Costa, devido a um “levantamento anormal — um levantamento massivo — de depósitos”.

Devido a esse levantamento, detalhou o primeiro-ministro, “o Banif [já] só podia assistir os seus clientes com recursos às linhas de emergência do Banco de Portugal. O Banco de Portugal comunicou ao Banco Central Europeu” e a resposta do BCE foi problemática: “Enviaram uma carta a dizer que deixavam de poder continuar no mercado, a não ser que o Banco de Portugal continuasse a alimentar a liquidez do Banif”. Segundo Costa, o Banif foi um processo “envenenado” que recebeu, mal tomou posse.

O Estado português já tinha propostas quanto à alienação do Banif: mas todas as que chegaram com caráter vinculativo eram abaixo do valor que tinha o banco, defendeu António Costa. As melhores propostas para a venda do Banif, como a da Apollo (que permitiria ao Estado poupar 1,7 mil milhões de euros em fundos públicos), tinham caráter indicativo, e não vinculativo: e por isso não podia ser aceite.

“A operação [de venda] tinha que ser concluída definitivamente sem condicionalidade nenhuma posterior às 00h00 daquele domingo [20 de dezembro de 2015]”

O governo português, garantiu António Costa, só recebeu duas propostas com caráter vinculativo até ao prazo final da venda: a do Santander e a do Banco Popular. A primeira foi aceite porque a última, explicou o PM português, era “pior” do que a que foi aceite, segundo a avaliação do Banco de Portugal, que, garante Costa, o governo foi acompanhando.

Texto editado por Helena Pereira