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Dívida Pública

Dívida. Promoção de Portugal nos mercados inclui medidas que governo quer reverter

A venda de 61% do capital da TAP no capítulo das privatizações e a redução do número de feriados são medidas do anterior governo que estão na apresentação feita a investidores de dívida pública.

Getty Images

É uma longa apresentação com mais de 80 páginas em que o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) promove Portugal aos investidores internacionais em dívida pública.

A mais recente apresentação foi feita em janeiro, já com o atual governo socialista em funções, mas as medidas que promovem Portugal e sublinham os aspetos positivos das reformas estruturais e da consolidação orçamental correspondem ainda a decisões tomadas pelo anterior executivo PSD/CDS. E há algumas destas decisões que o atual governo quer rever ou reavaliar.

Uma das medidas que está já em reversão é a reposição do número de feriados que foram reduzidos durante a época da troika. A diminuição de 13 para nove feriados consta de um quadro sobre a duração do horário de trabalho e flexibilidade laboral, ao lado da redução dos dias de férias, no capítulo onde são elencadas as melhorias estruturais significativas feitas no mercado de trabalho em Portugal.

O quadro contempla ainda a redução do número de dias de férias, a redução dos pagamentos a horas extraordinárias (medida extraordinária que já tinha caído com a coligação) e a introdução de bancos de horas. O IGCP não refere contudo nenhuma das medidas aplicadas à Função Pública que está em processo de reversão.

Na semana passada, o governo e os partidos à esquerda aprovaram a reposição de dois feriados nacionais já este ano, regresso será extensível aos feriados religiosos.

A venda de 61% do capital da TAP a investidores privados (consórcio Gateway) é uma das sete operações que ilustra o sucesso do programa de privatizações português que ultrapassou a meta acordada com a troika, alcançando uma receita de 8,2 mil milhões de euros. A transação da TAP contribui com um encaixe de 338 milhões de euros para o número final das privatizações.

A privatização da TAP está a ser renegociada pelo governo socialista que pretende recuperar a maioria do capital do Estado na companhia aérea. O objetivo faz parte dos acordos com os partidos da esquerda que viabilizaram o executivo liderado por António Costa que incluem o compromisso de não haver mais privatizações. Aliás a receita prevista para os próximos anos é nula.

A reversão do negócio da TAP, a par da anulação das concessões dos transportes públicos — que a apresentação do IGCP não refere — tem sido apontada por responsáveis do anterior governo como um sinal negativo para o investimento estrangeiro em Portugal.

O IGCP é uma entidade empresarial detida pelo Estado cuja administração, atualmente liderada por Cristina Casalinho, é nomeada pelo governo. Os números e a informação usados na mais recente apresentação têm como fontes vários departamentos governamentais e entidades públicas, bem como o Banco de Portugal e a Comissão Europeia.

Já as previsões para a dívida pública e o défice refletem alterações de política orçamental e de estratégia financeira. Uma das alterações prende-se com o reembolso antecipado do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) que será menor do que o previsto, embora essa reavaliação já tivesse sido assumida pelo governo da coligação, nomeadamente depois da suspensão da venda do Novo Banco. As limitações ao reembolso antecipado ficaram maiores depois da resolução do Banif cujos custos obrigaram o Estado a aumentar o endividamento.

Os valores para o défice e para a dívida foram reajustados para as metas que constam do programa do governo e refletindo em alguns casos os desenvolvimentos recentes com impacto nas finanças públicas como a resolução do Banif.

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