A promessa feita pelo Ministério das Finanças no início do ano foi de que o esboço do Orçamento do Estado para 2016 chegasse a Bruxelas “em meados de janeiro”, ou seja, esta semana. A data continua em cima da mesa e o Observador confirmou que o Governo tem mantido “conversações regulares” com o PCP, BE e Verdes para dar forma ao documento. Trata-se do “projeto do plano orçamental” do Governo, que contém as linhas gerais do Orçamento do Estado, e que tem de passar primeiro pelas mãos firmes da Comissão Europeia antes de dar entrada na Assembleia da República – onde será depois discutido e votado.
Mário Centeno, ministro das Finanças, convocou reuniões com PCP e BE sobre o draft do OE, que decorreram em separado na semana passada no gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, na Assembleia da República, confirmou o Observador. As duas conversas duraram mais de três horas e não se limitaram à entrega de uma Pen. Centeno partilhou com os dois partidos as grandes metas do OE em termos de previsão de défice e de PIB, bem como os números globais de despesa e de receita por agregados. PCP e BE mandaram para as reuniões os representantes habituais nas conversações com o Governo, que puseram várias dúvidas ao ministro das Finanças. O tom geral foi de uma partilha franca de informações.
De acordo com fonte do Governo “o Governo tem estado em contacto com o BE, PCP e Verdes” para preparar o draft orçamental, contactos que foram confirmados ao Observador por fontes dos dois partidos da esquerda. São reuniões que decorrem numa base “regular” e que nada tem a ver com as chamadas reuniões de terça-feira, estipuladas desde o início da legislatura como o momento semanal para os partidos que suportam o governo coordenarem as iniciativas legislativas e o trabalho parlamentar.
Ao Observador, o deputado e porta-voz do PS, João Galamba, acrescenta que tem sido feita uma grande “coordenação” entre os partidos da esquerda no que diz respeito ao trabalho parlamentar mas também à preparação das linhas gerais do Orçamento. Falando em “reuniões setoriais”, numa base semanal ou às vezes “até diária”, o deputado socialista explica que o nível de coordenação entre os partidos, entre si, e entre os partidos e o Governo, vale tanto para o trabalho parlamentar como para o trabalho de preparação do draft do Orçamento do Estado.
Tanto BE como PCP confirmam o decorrer dos contactos permanentes. Ao Observador, o líder parlamentar comunista confirma que têm decorrido “conversações no sentido de dar cumprimento ao que estava estipulado no acordo inicial” de governação assinado com António Costa. Na posição conjunta do PS com o PCP, bem como com o BE e o PEV lia-se precisamente que os partidos se comprometiam a “encetar o exame comum quanto à expressão que as matérias convergentes identificadas devem ter nos orçamentos do estado, na generalidade e na especialidade”. E isso, diz João Oliveira, implica fazer esse “exame comum” desde o primeiro momento, ou seja, desde o momento do envio do esboço para Bruxelas.
“Tudo pacífico”, acrescenta, recusando detalhar o conteúdo das negociações e o entendimento, ou não, em torno dos vários temas. Entre os bloquistas a mesma confirmação: “Conversações decorrem conforme ficou estipulado no acordo programático”, limita-se a dizer fonte da bancada do BE ao Observador.
No início do ano o Governo comprometeu-se a enviar o projeto de Orçamento do Estado para Bruxelas “em meados” de janeiro, sendo esta a última data apontada. “Para permitir a inclusão do parecer independente do Conselho de Finanças Públicas foi combinado com a Comissão Europeia entregar o ‘Draft Budgetary Plan’ [DBP, projeto do plano orçamental] ao mesmo tempo, em meados deste mês”, disse na altura fonte do Ministério das Finanças à agência Lusa.
“Negociações duras”? Comissão tem poderes reforçados
Mas as negociações com Bruxelas não estão ausentes de obstáculos. Há uma semana, o jornal i noticiou que António Costa confessou a Pedro Sànchez, o líder do PSOE que veio a Lisboa, que as negociações com os técnicos da Comissão Europeia estavam a ser duras – com o PS a prometer um défice de 2,8%, mas com Bruxelas a pedir dados que garantissem, na prática, que as medidas já aplicadas e prometidas pela esquerda não colocam em causa esse objetivo.
Com as novas regras do semestre europeu, Bruxelas ganhou poderes especiais, que lhe permitem recusar versões iniciais dos orçamentos. No caso português, esse poder e reforçado pelo facto de Portugal estar ainda sob Procedimento de Défices Excessivos – acima dos 3%, definidos como limite para a zona euro. Esta semana, Espanha e Itália foram avisados pela Comissão de que precisariam de novas medidas para garantir uma correção adequada dos seus défices.
Antes, na altura em que o Parlamento discutiu e aprovou o Orçamento Retificativo na sequência do buraco causado pelo Banif, a Comissão Europeia escusou-se a fazer comentários sobre o retificativo de 2015 relembrando estar à espera da entrega de um projeto de orçamento para 2016 em janeiro. Em declarações à Lusa a 23 de dezembro, um porta-voz indicava que Bruxelas tinha tomado nota mas, “nesta fase”, não tinha “comentários a fazer”. “Em primeiro lugar, precisamos de receber o projeto de orçamento com todos os detalhes”, dizia a mesma fonte, acrescentando que as “autoridades portuguesas devem apresentar o plano de Orçamento do Estado para 2016 o mais depressa possível em janeiro”.
