O ministro das Finanças, Mário Centeno, reconheceu que será difícil a Portugal sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) este ano, como chegou a estar previsto em caso de um défice abaixo de 3% em 2015. Em causa está a fatura da resolução do Banif que obrigou a um orçamento retificativo no final do ano.

“Infelizmente, a situação do Banif e a necessidade de intervir no banco colocaram dificuldades para o país sair do Procedimentos de Défices Excessivos”, afirmou o ministro em Bruxelas, citado pela agência Bloomberg. O esforço público na resolução do banco ascendeu a 2.255 milhões de euros e deverá elevar o défice do ano passado a 4,2% do Produto Interno Bruto.

A posição de Mário Centeno é agora diferente, já que na conferência de imprensa a seguir à reunião do Conselho de Ministros onde foi aprovado o orçamento retificativo com reforço de verbas para a operação de resolução ao Banif o governante mostrava-se confiante que mesmo com a fatura do Banif, Portugal iria sair da situação de défice excessivo

Mário Centeno disse mesmo que a Comissão Europeia não iria contar com a verba usada para o Banif, por tratar-se de uma operação não recorrente, e que o défice não era o único critério, uma opinião que voltou a expressar noutras ocasiões.

No entanto, pouco tempo depois dessa conferência de imprensa, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), num relatório enviado aos deputados, explicou que isso não podia acontecer devido às regras do PDE. Segundo os técnicos, o apoio ao setor financeiro não é excluído destas contas, e como tal isso não iria permitir que Portugal, por exemplo, pudesse beneficiar das cláusulas de flexibilidade dos tratados, que permitem derrapagens, ligeiras, no défice, em caso de investimento ou de reformas estruturais que pudessem gerar ganhos no futuro.

Mário Centeno adiantou ainda que o esboço da proposta de Orçamento do Estado de 2016 será entregue à Comissão Europeia na próxima semana.