O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, anunciou esta terça-feira que serão “mais de 250” os elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) que integrarão a Polícia Municipal, destinados ao policiamento de trânsito na cidade.

“Passará a estar sob a alçada da responsabilidade da Câmara Municipal a gestão de um corpo de membros da PSP que integrarão o corpo da Polícia Municipal de mais de 250 especificamente alocados à área do trânsito e da mobilidade”, afirmou Fernando Medina na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), falando no período destinado à informação escrita do presidente.

Fonte oficial do município adiantou à Lusa que estes agentes “passarão para a Polícia Municipal até outubro”.

Perante os deputados municipais, o líder do executivo de maioria socialista apontou que “a Câmara Municipal e o Ministério da Administração Interna (MAI) chegaram a entendimento relativamente aos meios necessários para que a Câmara Municipal de Lisboa exerça na plenitude as competências relativamente à regulação e ao funcionamento do trânsito na cidade”.

Medina considerou que este é um “pilar chave para a gestão de uma cidade moderna” pois a “responsabilidade da Câmara no policiamento de trânsito vai ter efeitos de grande significado” e representa “uma melhoria significativa de toda a cidade”.

Esta medida foi anunciada na segunda-feira pelo vereador da Segurança da autarquia, Carlos Manuel Castro.

No final de fevereiro deste ano, a Câmara de Lisboa já tinha informado estar em “diálogo intenso” com o MAI e com a PSP para vir a ter a competência do policiamento do trânsito.

Na altura, Fernando Medina vincou que a competência – várias vezes reivindicada pelo ex-presidente da Câmara de Lisboa e atual primeiro-ministro, António Costa – será “crucial para gerir a cidade”, visto que à Polícia Municipal já cabe o policiamento da via pública.

No início desse mês, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse que o Governo estava “a negociar e a avaliar” a assunção, por parte da Polícia Municipal de Lisboa, de competências na área da regulação de trânsito.

Porém, ressalvou na ocasião que a Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa não vai passar para a alçada da Polícia Municipal.

Durante a sessão, o presidente da Câmara anunciou também que vai ser “aberto novo concurso para admissão” de elementos para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.

Perante acusações de falta de pessoal e de limitações às candidaturas por parte do deputado do PSD Magalhães Pereira, Medina esclareceu que no anterior concurso “só não foram admitidos mais porque não houve candidatos em condições, não foram apurados nas provas” e não “por limitação da Câmara”.

À Lusa, o vereador dos Recursos Humanos precisou que o novo concurso terá os mesmos moldes do anterior, ou seja, “será destinado a 50 candidatos, com reserva de outros 50”.

“Em setembro, senão antes, abriremos essa nova vaga”, declarou João Paulo Saraiva, acrescentando que o assunto será apreciado pela Câmara em julho.

O vereador advogou também que o executivo está “a tentar recuperar o desequilíbrio das faixas etárias” existente atualmente no regimento de bombeiros.