O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que a Comissão Europeia deve adotar uma posição mais dura contra os países que violem os limites do pacto de estabilidade e crescimento, o que passa pela abertura de procedimentos de infração. Num relatório divulgado hoje sobre a zona euro, o FMI considera que a Comissão Europeia deve reforçar os “procedimentos contra países que violem as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, de forma a aumentar a credibilidade do quadro institucional da moeda única e assegurar de forma mais eficaz a disciplina orçamental.

Portugal é um dos países visados neste recado do Fundo, já que para além do incumprimento das metas do défice em 2015, que desencadeou já um processo que pode conduzir a sanções financeiras, também apresenta desequilíbrios externos a nível macroeconómico desde 2014. Uma ação reforçada para assegurar o cumprimento do quadro institucional, segundo o FMI, inclui a abertura de procedimentos por desequilíbrios económicos excessivos contra países que falham de forma repetida.

Em nota de rodapé, o FMI considera que na avaliação feita do progresso dos Estados-membros na correção dos desequilíbrios identificados em 2015, “a Comissão Europeia falhou ao não recomendar a abertura de um procedimento contra cada um dos seis países com desequilíbrios, como França, Itália e Portugal, que já tinha sido declarado em desequilíbrio excessivo em 2014″.

Neste rodapé, o Fundo não identifica os outros países nesta situação. Bulgária e Croácia estão também no grupo dos cinco países identificados em 2015 como apresentando desequilíbrios económicos que justificam vigilância apertada por parte da Comissão Europeia. Em causa estão desequilíbrios na forma como a economia funciona que levam Bruxelas a avaliar de muito perto a evolução das reformas estruturais. Um endividamento excessivo a nível público e privado e o impacto da subida do salário mínimo na criação de emprego, eram aspetos então destacados para Portugal.

No caso da Alemanha, onde em 2015 foi sinalizado um excedente comercial excessivo, a Comissão Europeia recomendou mais investimento.

No relatório divulgado sobre a zona euro, é ainda defendida necessidade de criar regras mais simples e um modelo mais automático de aplicação desses mecanismos de reforço de cumprimento e um quadro orçamental mais independente.

“O modelo de governação económica precisa de ser consideravelmente reforçado para incentivar as reformas estruturais. Uma melhor aplicação do atual modelo – incluindo a abertura do procedimento por desequilíbrio excessivo contra infratores reincidentes – iria aumentar o cumprimento das regras e construir credibilidade”, realça ainda o Fundo Monetário Internacional.

Mas para a Comissão Europeia, a abertura de um procedimento por esta razão “seria politicamente controverso” e considera que a implementação e monitorização de reformas nos países com desequilíbrios excessivos contínuos, cria pressão dos pares e leva a ação.

Neste relatório sobre a zona euro, o FMI revê em baixa o crescimento previsto para o próximo ano por causa dos efeitos do referendo para a saída do Reino Unido da UE que deverá crescer 1,6% em 2016 e apenas 1,4% no ano seguinte. Outra consequência assinalada é um período mais longo de inflação baixa. Dados os laços muito fortes com a economia britânica, a saída da União Europeia deverá afetar negativamente a zona euro, através de canais do comércio, financeiro e confiança.

Para responder a este ambiente, o Banco Central Europeu deve expandir o programa de compra de ativos nos mercados financeiros, caso os baixos níveis de inflação persistam, acrescenta o FMI.