A comissão permanente do Parlamento reúne-se esta quinta-feira com as viagens pagas pela Galp a membros do Governo, o plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ainda o caso dos estágios do IEFP na agenda. Tal como ficou hoje definido em conferência de líderes, o ministro das Finanças estará em representação do Governo para prestar esclarecimentos sobre a Caixa, sendo que caberá a governante (ainda não designado) explicar aos deputados o caso das viagens ao Euro.

Os dois primeiros debates, sobre a Caixa e sobre as viagens pagas pela Galp, foram agendados pelo CDS, ao passo que o debate sobre os estágios do Instituto de Emprego e Formação Profissional foi agendado pelo PCP. Antes disso, contudo, a reunião da comissão permanente da Assembleia da República (que reúne de forma ordinária antes do início dos trabalhos da nova sessão legislativa) arranca com a leitura da mensagem do Presidente da República relativa ao veto do diploma sobre transportes do Porto.

Mário Centeno estará, assim, a partir das 15h na Assembleia para prestar esclarecimentos sobre a recapitalização da CGD aprovada por Bruxelas no mês passado, numa altura em que o Parlamento estava de férias. O CDS pediu logo uma audição ao ministro, tendo deixado logo marcado para esta primeira sessão parlamentar. O ponto sobre a Caixa vai ser o primeiro a ser discutido, para dar tempo ao ministro das Finanças de viajar de seguida para a reunião do Ecofin em Bruxelas.

O segundo ponto da agenda é o debate sobre o caso das viagens dos secretários de Estado a França, pagas pela Galp, que também contará com um membro do Governo, não tendo ainda sido indicado qual. O debate foi igualmente agendado pelo CDS que quer saber se o Governo assegura que o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade tem condições para assegurar o cumprimento das suas funções na pasta dos Assuntos Fiscais.

A comissão permanente contará ainda com um espaço para declarações políticas dos vários partidos – sem direito a réplicas – e com um debate agendado pelo PCP para pedir esclarecimentos sobre as situações de alegada fraude nos estágios profissionais em que empresas exigiam parte do vencimento pago aos estagiários. O caso marcou o final do verão e não foi ainda abordado no Parlamento, por ter rebentado em período de férias.

Salários dos gestores da Caixa e IMI marcam rentrée

A conferência de líderes marcou ainda o primeiro plenário da nova sessão legislativa para dia 15 e o primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro para dia 22 de setembro. Antes, dia 21 de setembro, os deputados vão debater o estatuto do gestor público, nomeadamente os salários da administração da Caixa Geral de Depósitos, e dois dias depois debatem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A 22 de setembro realiza-se o primeiro debate quinzenal da segunda sessão legislativa com o primeiro-ministro e no dia seguinte chegam ao parlamento as apreciações parlamentares de PSD e CDS-PP sobre as alterações ao IMI.