A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua insiste que a sobretaxa do IRS tem de acabar já no início do próximo ano, tal como está previsto na lei aprovada no fim de dezembro de 2015 e que estabeleceu a eliminação daquele imposto.

“A posição que temos é a que está na lei”, disse a dirigente bloquista à edição do jornal i desta terça-feira, que parece não deixar margem para uma alteração ao que está previsto. “O orçamento está em negociação, mas a nossa posição de princípio é que a lei é para ser cumprida”, referindo que segundo a lei a sobretaxa “acaba a partir de 1 de janeiro de 2017”.

Na segunda-feira, Mariana Mortágua já tinha dito ao Expresso que “tem de ser cumprido o que foi acordado”.

As declarações da deputada do Bloco de Esquerda surgiram no mesmo dia em que o primeiro-ministro, António Costa, disse que “em 2017 a sobretaxa vai desaparecer totalmente para todas as famílias portuguesas”. Ainda assim, o primeiro-ministro não quis responder se a eliminação da sobretaxa do IRS iria ser feita logo a 1 de janeiro ou de forma faseada, ao longo do ano, conforme foi noticiado pelo Público, no sábado.

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“Não vale a pena estarmos a tentar virar o mundo ao contrário, porque temos estado a diminuir os impostos sobre as famílias e sobre as empresas, e isso às vezes passa por redistribuir. Redistribuir significa pagar menor nuns [impostos], mais em outros, mas sempre pagando menos no conjunto”, respondeu.

O Orçamento de Estado vai ser entregue aos deputados da Assembleia da República esta sexta-feira, dia 14 de outubro. A discussão em plenário será feita nos dias 3 e 4 de novembro. A votação final está marcada para 29 de novembro.