A justiça britânica deu esta sexta-feira razão a dois motoristas de veículos da empresa norte-americana Uber que tinham processado a plataforma de transporte, acusando-a de não respeitar o código laboral.

Segundo o sindicato GMB, que apoiou a ação judicial, este julgamento num tribunal londrino representa “uma enorme vitória” que poderá ter consequências “importantes” para mais de 30.000 motoristas em Inglaterra e no País de Gales.

Os queixosos exigiam beneficiar de férias, de pagamento de baixa e do salário mínimo garantidos pelas leis do trabalho britânicas.

O tribunal considerou que os motoristas da Uber são assalariados, à luz da legislação, e que têm, por isso, direito a baixas pagas e ao salário mínimo. Ou seja, o contrário do que sugere a Uber, que defende que os motoristas são trabalhadores independentes”, explicou Nigel Mackay, do escritório de advogados Leigh Day.

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“Os motoristas da Uber fazem com frequência horários muito longos só para fazer face às suas necessidades mais básicas. Foi esse trabalho que permitiu à Uber tornar-se uma empresa global que vale milhares de milhões de dólares”, acrescentou.

A Uber anunciou logo que vai recorrer desta decisão judicial que, segundo o secretário-geral da intersindical TUC, Francis O’Grady, “permitiu expor o lado obscuro” da plataforma de transportes norte-americana.

Dezenas de milhares de pessoas em Londres escolheram a Uber precisamente para serem trabalhadores independentes e serem patrões de si mesmos. A esmagadora maioria desses motoristas quer manter a sua liberdade e a flexibilidade de poder conduzir quando e onde querem”, defendeu Jo Bertram, responsável regional da Uber.

Há ações judiciais semelhantes em curso noutros países.

Em França, a segurança social está a pressionar a Uber para que a empresa reclassifique os seus motoristas, neste momento considerados independentes, como trabalhadores por conta de outrem, argumentando que existe “uma relação de subordinação” entre eles e a plataforma.

Nos Estados Unidos, a Uber aceitou pagar até 100 milhões de dólares para sanar duas ações coletivas, na Califórnia e em Massachusetts, que ameaçavam alterar o estatuto dos seus motoristas.

A Uber é um serviço de chamada de veículos com motorista por ‘smartphone’, presente em cerca de 60 países, incluindo Portugal.

O rápido crescimento da empresa norte-americana desencadeou numerosas polémicas, em particular com os motoristas de táxi, que a acusam de concorrência desleal, ou por causa do seu modelo económico, que depende em grande parte da extrema flexibilidade dos empregados em que se apoiam.