O líder parlamentar do PS garante que até outubro de 2017 os precários do Estado vão começar a ser integrados nos quadros da Função Pública. Este é um novo calendário (e mais ambicioso), já que nos últimos dias foi noticiado que a integração destes trabalhadores poderia acontecer só em meados de 2018. Na Guarda — onde está em visitas no âmbito das jornadas parlamentares do PS — Carlos César antecipou que “por via de alterações que o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar, nós vamos conseguir que até março o programa de regularização extraordinária esteja definido e que até outubro de 2017 se inicie o plano de preenchimento desses lugares, que correspondem a funções efetivamente permanentes na Administração Pública.”
Isto não significa que todos os precários sejam integrados, mas apenas aqueles que trabalham de forma permanente. O que for preferível manter a recibos verdes, assim se manterá. César adverte que é precisamente esse levantamento que será feito até março, já que “há que determinar o que são funções com carácter permanente e quais são as outras funções que, parecendo sê-lo, efetivamente não o são e devem merecer ainda um tipo de contratação atípica”. Com este calendário, a oposição vai voltar à carga com o eleitoralismo: a integração nos quadros vai começar, precisamente, antes das autárquicas.
A proposta que o PS entregou no Parlamento definia precisamente que “o Governo apresenta até ao final do primeiro trimestre de 2017 um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública” e que “os procedimentos devem ter o seu início até 31 de outubro de 2017”. Agora, César dá de viva voz a garantia que até outubro devem começar a entrar precários nos quadros. O Estado tem neste momento 110 mil trabalhadores em situações precárias (contrato a prazo, tarefa, avença, contratos de emprego e inserção e recibos verdes), mas a estimativa é de que, destes, só 70 mil estarão em condições de passarem a efetivos.
Carlos César comentou ainda o facto de, mesmo com as “boas notícias” do crescimento económico, os juros do país a 10 anos estarem na manhã desta segunda-feira a aproximar-se dos 4%. O presidente do PS explicou que limitou-se a relevar as “questões positivas, no plano económico e no plano da consideração de algumas instituições externas sobre a evolução da nossa economia e das nossas finanças públicas”, mas “resta agora que os mercados financeiros adquiram essas boas notícias e as materializem nos juros, por exemplo, a 10 anos.” O deputado socialista está otimista, já que “noutras situações as negociações da nossa dívida têm corrido bem e certamente que não se deixarão de repercutir nos mercados os dados mais recentes pela evolução da situação económica portuguesa e da execução orçamental.”
PS espera que “em breve” haja renegociação da dívida (a nível europeu)
Quanto ao facto de juros elevados, precipitarem a necessidade de renegociação da dívida — como defendem Bloco de Esquerda e PCP — Carlos César reitera, como o PS tem feito, que “as questões envolventes da reestruturação e da negociação da dívida só podem ser resolvidas no âmbito multilateral em que nos inserimos e é nessa perspetiva que temos de forma frequente refletido em conjunto com os nossos parceiros europeus.” Para o socialista a necessidade de haver uma renegociação da dívida “não é um problema português, é um problema que diz respeito a outros países e merecerá por isso uma solução conjunta, a seu tempo, e espero que breve, no contexto europeu.”
Carlos César não quis voltar a falar sobre a entrega de declarações de rendimentos e património dos gestores da Caixa Geral de Depósitos, e muito menos a novidade dada pelo ex-líder do PSD de que os administradores iam mesmo entregar os documentos. “O dr. Marques Mendes é um advogado oficioso de tudo quanto os outros não sabem. Eu falo sobre o que sei. E sobre o que sei, já disse o que tinha a dizer“, afirmou Carlos César, que no domingo tinha dito que os gestores da CGD só têm duas opções: ou entregam as declarações, ou saem.
