O Ministério Público vai constituir arguidos os dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, acusados de agredir um jovem em Ponte de Sor para depois os ouvir em interrogatório. Para tal, o MP considera “imprescindível o levantamento da imunidade diplomática”.
“Na sequência da análise da resposta do Estado Iraquiano, o Ministério Público considera essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois filhos Embaixador do Iraque em Lisboa, sendo, assim, imprescindível para os autos o levantamento da imunidade diplomática”, refere o comunicado divulgado esta quarta-feira pela PGR.
De recordar que o Estado iraquiano tinha considerado prematuro, no passado mês de outubro, tomar uma decisão em relação ao levantamento da imunidade dos dois irmãos, que já admitiram ter agredido Rúben Cavaco, em Ponte de Sor.
No entanto, em resposta, o Ministério Público decidiu que “apesar do inquérito se encontrar em segredo de justiça, informar o Estado Iraquiano sobre o conteúdo dos autos” tendo enviado certidão dos elementos constantes do processo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Na altura foi pedida a ponderação “de intervenção no âmbito diplomático, ao abrigo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, no sentido de saber se o Estado Iraquiano pretende renunciar expressamente à imunidade diplomática de que beneficiam os dois suspeitos, filhos do Embaixador do Iraque em Lisboa”.
MNE dá 20 dias para levantamento de imunidade
Entretanto, o Ministério dos Negócios estrangeiros já se pronunciou, avançando que deu um prazo máximo de 20 dias úteis para o Estado iraquiano responder ao pedido.
O ministro dos Negócios Estrangeiros disse, em Bruxelas, que o Estado iraquiano tem agora em sua posse “todos os elementos necessários” para tomar “uma decisão final” sobre o pedido de levantamento da imunidade dos filhos do embaixador em Portugal.
Apontando que foi hoje entregue ao embaixador iraquiano, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, “uma nota verbal na qual o Ministério dos Negócios Estrangeiros renova o pedido de levantamento da imunidade diplomática de dois filhos do senhor embaixador” – no âmbito do caso da agressão de um jovem em Ponte de Sor – “e foi-lhe também entregue a certidão dos autos que contém os elementos que necessários para que o Iraque possa tomar uma decisão”, Augusto Santos Silva sublinhou que a palavra passa agora para as autoridades iraquianas, que “sabem o que é preciso fazer”.
“Agora a decisão cabe às autoridades iraquianas. As autoridades iraquianas conhecem tão bem quanto eu a lei aplicável, a Convenção de Viena, e portanto sabem o que é que é preciso fazer e quais são as consequências do que cada parte fizer”, afirmou.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) convocou o embaixador do Iraque em Portugal e renovou o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos seus filhos, no âmbito do caso da agressão de um jovem em Ponte de Sor.
Numa nota enviada à agência Lusa, o MNE explica que deu um prazo máximo de 20 dias úteis para o Estado iraquiano responder.
Ruben esteve em coma
Ruben Cavaco foi agredido na noite de 17 de agosto, em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, num alegado desentendimento entre dois grupos de adolescentes. O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando a ficar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.
Os dois rapazes suspeitos da agressão são filhos do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, e têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena. Na altura a Polícia Judiciária iniciou uma investigação para apurar o que teria acontecido ao jovem alentejano, tendo-o interrogado ainda no hospital.
O embaixador do Iraque em Lisboa foi chamado a Bagdade pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e, dias depois, a embaixada iraquiana revelou que os gémeos teriam agido em legítima defesa. Num comunicado enviado pela embaixada do Iraque em Lisboa, escrito apenas em árabe, podia ler-se que os dois irmãos também teriam sido insultados e “severamente agredidos” por “serem árabes e muçulmanos”.
Entretanto, Haider e Ridha, de 17 anos, assumiram que estiveram no local e defenderam-se, em entrevista à SIC, das acusações de terem agredido de forma violenta Ruben Cavaco. Na entrevista, os filhos do embaixador desejaram a recuperação do jovem e garantiram que não estavam acima da lei, mostrando-se disponíveis para todos os esclarecimentos que as autoridades considerassem necessários.
