Violência Doméstica

Parlamento aprova recomendações de combate à violência doméstica

A Assembleia da República aprovou também um projeto de resolução do PS sobre o Centro Hospitalar do Oeste e uma recomendação do PSD para adequar o POSEI às necessidades dos Açores e da Madeira.

MÁRIO CRUZ/LUSA

A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, por unanimidade recomendações do BE, CDS-PP, Verdes e PAN de combate à violência doméstica.

Os democratas-cristãos pedem ao Governo que seja aprovado um novo Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, para o período de 2018-2020, até ao fim do mês de abril deste ano e a avaliação dos resultados e eficácia da medida de coação de aplicação de pulseira eletrónica aos arguidos por crimes de violência doméstica, desde 2011 até 2016.

Já o BE recomenda ao executivo que sejam intensificadas as campanhas públicas nacionais de sensibilização e informação especificamente direcionadas aos jovens sobre a violência no namoro.

Também o PAN pediu o reforço das ações de sensibilização e informação sobre estas temáticas, bem como a violência contra idosos e a prática de ‘bullying’, enquanto Os Verdes pedem um “amplo debate público e descentralizado” sobre o Plano de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.

Os Verdes pedem ainda que “se identifiquem urgentemente” as burocracias, com vista à sua eliminação, dos processos de apoio social, financeiro e judicial às vítimas de violência doméstica.

O Parlamento aprovou igualmente um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo a instituição de políticas que invertam a situação atual no Centro Hospitalar do Oeste (CHO).

Os socialistas sugerem que os hospitais de Torres Vedras e Caldas da Rainha voltem a ter as mesmas valências médicas e que se encontrem soluções para evitar a contratação de profissionais através de empresas de trabalho temporário.

Apontam também para a necessidade de obras de beneficiação nas duas unidades, para o aumento da capacidade de internamento, para a substituição de equipamentos obsoletos e para o reforço de médicos, sobretudo nas especialidades de oftalmologia, urologia, cardiologia, anestesia, radiologia, ginecologia/obstetrícia e dermatologia.

O CHO serve cerca de 300 mil habitantes dos concelhos do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos, Peniche, Torres Vedras e parte de Alcobaça e de Mafra.

Também aprovada, por unanimidade, foi uma recomendação do PSD para que o Governo inste a União Europeia a adequar o POSEI (Programa de Ações Específicas ligadas ao Afastamento e à Insularidade) às necessidades das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no sentido de reforçar a sua aplicação, a abrangência e a dotação financeira.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Justiça

Boas e corretas prioridades penais

Maria João Marques
246

Demos graças por termos tribunais superiores em Portugal que percebem que se uma mulher não morre nem fica paraplégica é porque uma violação não lhe causa grande dano. Pior seria alguém fugir ao IRS.

Eutanásia

Eufemismos mortais

José Miguel Pinto dos Santos

Não se escondam propostas como as da eutanásia atrás de expressões eufemísticas ou politicamente corretas. Aliás, “politicamente correto” é um eufemismo para “eufemismo”. E os eufemismos estupidificam

Só mais um passo

Ligue-se agora via

Facebook Google

Não publicamos nada no seu perfil sem a sua autorização. Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

E tenha acesso a

  • Comentários - Dê a sua opinião e participe nos debates
  • Alertas - Siga os tópicos, autores e programas que quer acompanhar
  • Guardados - Guarde os artigos para ler mais tarde, sincronizado com a app
  • Histórico - Lista cronológica dos artigos que leu unificada entre app e site