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ONG critica PGR de Moçambique por falta de informação sobre “caso Odebrecht”

O Centro de Integridade Pública de Moçambique criticou a Procuradoria-Geral da República do país por "sonegação" de informação sobre o envolvimento de cidadãos moçambicanos em escândalos de corrupção.

Documentos da justiça brasileira divulgados no final do ano passado revelam que a Embraer terá pagado 800 mil dólares a gestores da LAM e a um intermediário, também moçambicano, pela venda de duas aeronaves em 2009

Sebastiao Moreira/EPA

O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique criticou, esta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República do país (PGR) por “sonegação” de informação sobre o envolvimento de cidadãos moçambicanos em escândalos de corrupção implicando a Odebrecht.

Numa análise intitulada “Caso Odebrecht”, o CIP considera que a PGR não está a cumprir o prazo para divulgar informação relevante sobre alegados pagamentos de subornos da construtora brasileira a cidadãos moçambicanos.

O caso Odebrecht é um exemplo de sonegação de informação a que se faz referência e com indícios bastantes de terem sido negligenciadas ações concretas e necessárias com vista à obtenção de material probatório de forma privilegiada”, diz a análise.

De acordo com o CIP, o silêncio da PGR moçambicana faz com que, até ao momento, não sejam conhecidos oficialmente os nomes dos moçambicanos implicados no referido caso.

Situação idêntica, diz o CIP, verifica-se em relação aos cidadãos moçambicanos envolvidos num caso de suborno entre a fabricante brasileira Embraer de aeronaves e a transportadora aérea nacional Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

O afastamento do Ministério Público do caso demonstra que este órgão não tem um interesse superior com vista a esclarecer a questão e nem cumpre o previsto na lei”, considera o CIP.

A organização assinala que, uma vez que as autoridades judiciais moçambicanas tiveram a notícia da existência de moçambicanos alegadamente envolvidos no referido caso, era sua obrigação legal investigar, em obediência ao princípio da legalidade.

O documento destaca que o Ministério Público brasileiro já começou a partilhar informação relevante relacionada com o caso, principalmente com os países que fazem parte da coligação que visa auxiliar nas investigações.

Nesse sentido, refere o texto, é legítimo questionar se a PGR de Moçambique tem informação privilegiada sobre o caso para partilhar com os moçambicanos.

O alegado envolvimento de cidadãos moçambicanos em atos de corrupção em que está implicada a Odebrecht foi veiculado, pela primeira vez, no ano passado, pela imprensa brasileira, no âmbito das investigações sobre as operações da construtora no país e no estrangeiro.

Os subornos terão sido pagos a funcionários do Estado moçambicano para facilitarem a adjudicação de obras à Odebrecht.

Em abril deste ano, a Procuradora-Geral da República de Moçambique de Moçambique, Beatriz Buchili, disse no parlamento que as autoridades judiciais brasileiras “evocaram confidencialidade” para declinar prestar informações sobre o suposto pagamento de subornos pela Odebrecht.

Na mesma ocasião, a Procuradora disse que três moçambicanos foram constituídos arguidos por suspeita de envolvimento num esquema de corrupção na venda de duas aeronaves à LAM pela empresa brasileira Embraer.

Documentos da justiça brasileira divulgados no final do ano passado revelam que a Embraer terá pagado 800 mil dólares a gestores da LAM e a um intermediário, também moçambicano, pela venda de duas aeronaves em 2009.

O valor foi depositado numa conta de uma sociedade fictícia em São Tomé e Príncipe, propositadamente criada para atuar no esquema de corrupção.

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