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Energia

Instituto da Água alertou: alargamento da concessão de barragens à EDP não fazia “qualquer sentido”

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Ministério do Ambiente ignorou parecer do Instituto da Água sobre contrato de subconcessão de exploração de centrais hidroelétricas sem concurso público. Caso está a ser analisado em Bruxelas.

Alberto Frias/LUSA

Em novembro de 2006, cerca de seis meses antes da entrada em vigor do novo decretolei sobre o regime de utilização dos recursos hídricos, o extinto Instituto da Água (INAG) enviou ao então ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, um parecer onde deixava claro que as propostas de alteração feitas pelo Ministério da Economia e Inovação (MEI) ao projeto de diploma eram “totalmente descabidas” e não faziam “qualquer sentido”, avança o Público. “Constata-se que as propostas de alteração remetidas pelo MEI violam frontal e grosseiramente o disposto numa Lei de Bases [a Lei da Água]”, referia o parecer, citado pelo jornal.

Uma das violações mais grosseiras era, de acordo com o INAG, a introdução de pontos que permitiam alargar o contrato com a EDP para explorar 27 centrais hidroelétricas, sem qualquer concurso público, através de uma subconcessão de direitos de utilização dos recursos por parte da REN. Além disso, do Instituto da Água alertou também para o facto de a subconcessão não estar legalmente prevista e contrariar a resolução de 2005 do Conselho de Ministros sobre a estratégia nacional de estímulo à concorrência na área da energia. Mas em vão.

Este artigo proposto enferma” de “ilegalidade uma vez que contraria o disposto na Lei da Água, que claramente refere que a utilização privativa dos RH [recursos hídricos] do domínio público obriga a processo concursal”, cita o Público.

O decreto-lei entrou em vigor a 31 de maio de 2007 sem ter em conta o parecer do INAG e com as alterações feitas pelo Ministério de Manuel Pinho. A assinatura do contrato aconteceu a 8 de março de 2008, um sábado, apenas dez meses depois de o diploma ter entrado em vigor e apesar de este prever um prazo de até dois anos, de acordo com o Público. Pelo prolongamento do prazo, a EDP, então presidida por António Mexia, pagou ao Estado um valor adicional de 759 milhões de euros (uma parte desse dinheiro acabou por serviu para travar o aumento do preço da eletricidade, mas também beneficiou o défice público).

Segundo o Público, o caso, que é um dos temas centrais na investigação por corrupção dos contratos da EDP, está também a ser analisado pela Comissão Europeia, que quer saber se o negócio cumpriu as regras europeias de contratação pública.

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