O Governo não tem intenção de desistir da taxa sobre produtos com elevado teor de sal. Depois do chumbo anunciado do imposto batata frita, com o PCP a juntar-se ao PSD e ao CDS-PP no cartão vermelho a esta medida que consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, fonte do Ministério da Saúde disse ao Observador que a tutela vai “lutar” por aquela que entende ser uma “medida de saúde pública”, procurando consensos.
O Ministério da Saúde vai lutar por uma medida que não é partidária, mas de defesa da saúde pública”, afirmou ao Observador fonte do Ministério da Saúde, acrescentando que o Governo “está totalmente disponível para estudar todas as propostas de modulação da proposta, de forma a conseguir consensos alargados de modo que a medida tenha uma aceitação transversal na sociedade”.
Em causa está a medida inserida, pela primeira vez, numa proposta de Orçamento do Estado e que dita a introdução de uma taxa de 80 cêntimos por quilograma de produtos que tenham mais do que 1 grama de sal por cada 100g de produto. Esta taxa recairia sobretudo sobre as batatas fritas, as bolachas de água e sal, alguns aperitivos e pipocas salgadas. Da lista de produtos visados fazem parte “bolachas e biscoitos”, “alimentos que integrem flocos de cereais e cereais prensados”e “batatas fritas ou desidratadas” (as batatas fritas “light” são especialmente salgadas).
De acordo com o Governo, esta medida, tal como a das bebidas açucaradas introduzida já este ano, têm por objetivo promover a mudança de hábitos alimentares e a receita prevista com este imposto — de cerca de 30 milhões — seria consignada, segundo o Governo, à prossecução dos programas para a promoção da saúde e para a prevenção da doença, geridos pela Direção-Geral da Saúde.
Recentemente, e referindo-se ao imposto sobre as bebidas açucaradas e o seu impacto no consumo dos portugueses, o ministro da Saúde aproveitou para elogiar a atitude da indústria que “se adaptou e gerou novos produtos mais saudáveis” e por causa disso, disse, os portugueses vão consumir este ano menos 4.225 toneladas de açúcar. Também Francisco Mendonça, secretário-geral da Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (Probeb), disse em entrevista ao Público que com este imposto “no primeiro semestre de 2017”, o teor calórico dos refrigerantes era 18% inferior “face ao ano de 2013”.
Batatas fritas, bolachas de água e sal e pipocas salgadas vão ficar mais caras
A explicação para a introdução da medida não convence porém o PCP, nem o CDS-PP que entendem que a alteração de hábitos de consumo não advém do aumento de impostos. Ambos os partidos criticam que se tente fazer isso por via da carga fiscal. Em contrapartida, o PCP, por exemplo, propõe que o Governo trabalhe “com a indústria agroalimentar para promover uma alimentação saudável”, em vez de optar pela “taxação dos alimentos”.
Ao PCP e ao CDS-PP junta-se o PSD que, aliás, já no ano passado tinha chumbado o imposto sobre as bebidas açucaradas. Além dos sociais democratas entenderem que a alteração dos hábitos de consumo também não se faz desta forma, há ainda uma outra questão: “ela incide sobre vários produtos com grande incorporação na produção nacional”, explicou Leitão Amaro.
Mas o Governo parece não querer desistir da medida e lembra todo o enquadramento: os portugueses consomem por dia mais 50% do sal do que o recomendado — são mais 30 toneladas de sal em excesso todos os dias; um terço dos portugueses sofre de hipertensão; as doenças cardiovasculares são a principal causa de mortalidade do país e são gastos cerca de 350 milhões de euros por ano em medicamentos na área das doenças cardiovasculares.
As Ordens profissionais da Saúde deverão entregar ainda esta segunda-feira um documento onde saem em defesa da introdução desta medida.
