Os deputados angolanos pretendem ver o orçamento da Assembleia Nacional crescer em 2018 para 37,7 mil milhões de kwanzas (194 milhões de euros) e assim manter as “condições mínimas do desenvolvimento da atividade parlamentar”.

A proposta, segundo informação disponibilizada pela Assembleia Nacional e consultada esta quarta-feira pela Lusa, sugere a distribuição da dotação para o próximo ano com 20.479 milhões de kwanzas (105,2 milhões de euros) em despesas com pessoal, 8.481 milhões de kwanzas (43,5 milhões de euros) em despesas com bens e serviços, e 8.776 milhões de kwanzas (45 milhões de euros) em despesas de capital.

Esta previsão de orçamento, que ainda tem de ser submetida ao Governo, “visa sobretudo a garantia das condições mínimas do desenvolvimento da atividade parlamentar”, com a concretização política da ação legislativa da Assembleia Nacional, mas também melhorar “os serviços prestados pela Administração Parlamentar”, informou o parlamento angolano.

A “salvaguarda dos direitos patrimoniais, regalias e prerrogativas devidas aos deputados” desta legislatura e aos ex-deputados “está também contemplada nesta proposta orçamental”.

A atual legislatura, que arrancou no final de setembro, após as eleições gerais de 23 de agosto, tem estado envolta em polémica, com os deputados a queixarem-se da falta de atribuição de viaturas protocolares pela Assembleia Nacional.

O ponto referente às regalias dos deputados foi o que mais discussão suscitou, os parlamentares recomendam, porém, a proteção dos seus direitos e prerrogativas, propondo assim a definição de um montante para a aquisição das suas viaturas protocolares”, refere, a propósito, o parlamento, sobre a reunião plenária da passada sexta-feira.

Do total do orçamento proposto pela Assembleia Nacional para 2018, 2.275 milhões de kwanzas (11,7 milhões de euros) destinam-se à Provedoria de Justiça.

A Lusa noticiou em outubro que o Ministério das Finanças angolano cativou quase 12,7 milhões de euros ao orçamento para funcionamento da Assembleia Nacional em 2016, devido à crise financeira que afeta o país, segundo o relatório e contas daquele órgão de soberania.

De acordo com o documento, publicado a 23 de outubro de 2017, as cativações afetaram a aquisição de bens e serviços, no valor de 2.459 milhões de kwanzas (12,6 milhões de euros), e com as despesas de capital, relativas a investimento e aquisições, de 8,1 milhões de kwanzas (42 mil euros), ficando apenas de fora as despesas com pessoal, nomeadamente os 220 deputados eleitos por cinco forças políticas.

Inicialmente, os deputados angolanos tinham até fixado um orçamento para o funcionamento da Assembleia Nacional em 2016 no valor total de 30.504 milhões de kwanzas (156,3 milhões de euros), mas que “após negociação junto do Executivo”, lê-se no mesmo documento, devido à crise financeira que o país vive, desceu para 21.797 milhões de kwanzas (111,6 milhões de euros).