O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma da Assembleia da República que decreta a criação de uma comissão técnica independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro em Portugal continental. Esta promulgação foi divulgada no portal da Presidência da República na Internet, numa nota onde se lê que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou também o diploma do parlamento que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal.

O projeto de lei da Assembleia da República que decreta a criação de uma comissão técnica independente para analisar os fogos de outubro é da autoria de PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV e foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global no dia 7 de dezembro, com votos favoráveis destes partidos e a abstenção do PAN. Esta comissão técnica independente terá a mesma composição da que analisou os incêndios de junho, com 11 elementos, e será também presidida pelo professor universitário João Guerreiro.

Segundo o diploma, o mandato desta comissão “inicia-se com a sua primeira reunião e termina com a entrega, ao presidente da Assembleia da República, do relatório da respetiva atividade, a qual deve ocorrer até 19 de fevereiro de 2018”. Os incêndios de outubro atingiram 27 concelhos da região Centro, vitimando mortalmente 45 pessoas e provocando cerca de 70 feridos.

Os incêndios destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu. O diploma do parlamento que estabelece o regime jurídico que permite o reconhecimento das entidades de gestão florestal foi um texto final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, na sequência de um pedido de apreciação parlamentar do BE.

Foi aprovado em votação final global no dia 27 de outubro, com a abstenção de PCP e BE.